Deliberação (extrato) n.º 247/2024
Sumário: Aposentação por limite de idade do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto António Augusto de Carvalho.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de fevereiro de 2024, é o Juiz Desembargador do Tribunal da Relação do Porto, António Augusto de Carvalho, desligado do serviço para efeitos de aposentação por limite de idade, com efeitos reportados a 4 de novembro de 2023.
14 de fevereiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 247/2024, de 22 de Fevereiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 38/2024, Série II de 2024-02-22
- Data: 2024-02-22
- Parte: D
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Sumário
Aposentação por limite de idade do juiz desembargador do Tribunal da Relação do Porto António Augusto de Carvalho
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Anexos
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