Deliberação (extrato) n.º 246/2024
Sumário: Aposentação, por limite de idade, do juiz de direito Felisberto Agostinho dos Santos.
Por deliberação do Plenário Ordinário do Conselho Superior da Magistratura, de 06 de fevereiro de 2024, é o Juiz de Direito da Comarca de Bragança - Juízo central cível e criminal de Bragança - Juiz 2, Felisberto Agostinho dos Santos, desligado do serviço para efeitos de aposentação por limite de idade, com efeitos reportados a 02 de fevereiro de 2024.
14 de fevereiro de 2024. - A Juíza-Secretária do Conselho Superior da Magistratura, Ana Cristina Dias Chambel Matias.
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Deliberação (extrato) 246/2024, de 22 de Fevereiro
- Corpo emitente: Conselho Superior da Magistratura
- Fonte: Diário da República n.º 38/2024, Série II de 2024-02-22
- Data: 2024-02-22
- Parte: D
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Sumário
Aposentação, por limite de idade, do juiz de direito Felisberto Agostinho dos Santos
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Anexos
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