Designação para o cargo de direção intermédia de 2. º grau de chefe da Divisão de Controlo das Atividades Marítimas

Despacho (extrato) n.º 2009/2024

Sumário: Designação para o cargo de direção intermédia de 2. º grau de chefe da Divisão de Controlo das Atividades Marítimas.

Designação para o cargo de Direção Intermédia de 2.º Grau, de Chefe de Divisão de Controlo das Atividades Marítimas

De acordo com o disposto nos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi aberto procedimento concursal por despacho da Subdiretora Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos, de 1 de abril de 2022, conforme Aviso (extrato) n.º 12448/2022, publicado no Diário da República, 2.ª série N.º 119, de 22 de junho de 2022, publicitado na BEP, com o código OE2202206/0737, com vista ao provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Controlo das Atividades Marítimas.

Cumpridos todos os formalismos legais e concluída a seleção, o júri propôs, fundamentadamente, que a designação para o cargo recaísse sobre a candidata Ana Paula Jacques Fonseca Simão, a qual preenche os requisitos legais exigidos e possui o perfil e as características necessárias ao exercício das atribuições e à prossecução dos objetivos da Divisão de Controlo das Atividades Marítimas.

Assim, nos termos dos n.os 9 e 10, do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, foi designada por despacho de 10 de outubro de 2023, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau de Chefe de Divisão de Controlo das Atividades Marítimas, a licenciada Ana Paula Jacques Fonseca Simão, em comissão de serviço, pelo período de três anos.

Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da referida Lei, a nota curricular da designada é publicada em anexo ao presente despacho.

05/02/2024. - A Diretora de Serviços de Administração Geral, Fernanda Bernardo.

Síntese curricular

I - Elementos pessoais e habilitações académicas:

Ana Paula Jaques Fonseca Simão, nacionalidade portuguesa, nascida a 18 de setembro de 1969, licenciada em Engenharia Química pelo Instituto Superior Técnico (1994)

II - Formação complementar em administração pública:

Formação "O Novo SIADAP e a sua gestão através do BSC", Instituto Nacional de Administração, I. P.;

Formação em Gestão Pública - FORGEP, Instituto Nacional de Administração, I.P Liderança em Contexto Público, Instituto Nacional de Administração, I.P

III - Atividade profissional:

Desde novembro 2021: Chefe de Divisão de Controlo das Atividades Marítimas da Direção- Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

2014 - 2021: Chefe da Divisão de Monitorização Ambiental da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos

2013 - 2014: Técnica superior da Direção de Serviços de Ambiente Marinho e Sustentabilidade, da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos 2013: Assessoria à presidência da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, na área de ambiente

2012: Subinspetora Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território (em regime de substituição), responsável pelas áreas de ambiente e ordenamento do território

2011 - 2012: Diretora do Departamento de Operações de Gestão de Resíduos (em regime de substituição) da Agência Portuguesa do Ambiente

2009 - 2011: Chefe de Divisão de Resíduos Especiais e Solos Contaminados da Agência Portuguesa do Ambiente

2007 - 2009: Chefe de Divisão de Resíduos Sectoriais e Solos Contaminados da Agência Portuguesa do Ambiente

1995 - 2007: Técnica Superior no Instituto do Ambiente, Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, Direção Regional do Ambiente e Ordenamento do Território de Lisboa e Vale do Tejo, Direção Regional do Ambiente de Lisboa e Vale do Tejo

1993 - 1995: Bolseira pelo Instituto Superior Técnico como jovem investigadora, integrada no grupo de Eletrónica Molecular do Centro Multidisciplinar de Circuitos, Sensores e Tecnologia para Microssistemas

Representações nacionais:

Fisheries Control Experts Group - ERS and Data Management Working Group Fisheries Control Expert Group - Implementation of IUU Regulation

EFCA Sterring Group - Implementation of IUU Regulation

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.