Aquisição de serviços para elaboração de projeto de arquitetura e especialidades para a "Conservação e beneficiação do DICAD - Unidade de Olhão"

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Olhão

NIPC: 506321894

Endereço: Largo Sebastião Martins Mestre

Código postal: 8700 349

Localidade: Olhão

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de projeto de arquitetura e especialidades para a "Conservação e beneficiação do DICAD - Unidade de Olhão"

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços para elaboração de projeto de arquitetura e especialidades para a "Conservação e beneficiação do DICAD - Unidade de Olhão"

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 30,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Valor: 30,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 17/24

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Olhão

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Certificado

Descrição:

Comprovativo da titularidade das habilitações necessárias para executar os trabalhos

pretendidos e termo de responsabilidade do técnico/s nos termos do art.º 24.º da Lei 31/2009, de 3 de julho.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Largo Sebastião Martins Mestre

Código postal: 8700 349

Localidade: Olhão

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@cm-olhao.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Endereço: Avenida Laura Ayres

Código postal: 8100 851

Localidade: Loulé

Endereço Eletrónico: correio@loule.taf.mj.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/21



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Miguel Ventura Pina

Cargo: O Presidente da Câmara

417366209

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-07-03 - Lei 31/2009 - Assembleia da República

  Aprova o regime jurídico que estabelece a qualificação profissional exigível aos técnicos responsáveis pela elaboração e subscrição de projectos, pela fiscalização de obra e pela direcção de obra, que não esteja sujeita a legislação especial, e os deveres que lhes são aplicáveis.