Abertura de procedimentos concursais comuns a termo resolutivo certo para ocupação de postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior no âmbito do projeto «Radar Social»

Aviso 4125/2024

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns a termo resolutivo certo para ocupação de postos de trabalho na carreira/categoria de técnico superior no âmbito do projeto «Radar Social».

Abertura de procedimentos concursais comuns a termo resolutivo certo para ocupação de postos de trabalho, na carreira/categoria de técnico superior no âmbito do projeto "Radar Social"

1 - Nos termos do disposto no n.º 1 do artigo 56.º e alínea i) do artigo 57.º ambos da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LGTFP), aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência da deliberação do órgão executivo em reunião ordinária realizada no dia 05 de fevereiro de 2024, encontra -se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da data da publicação deste aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para a constituição de vinculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo, até 31 de março de 2026, no âmbito do projeto "Radar Social - Criação de equipas para projeto piloto" para preenchimento de postos de trabalho na carreira de técnico superior.

2 - Caracterização do posto de trabalho:

O recrutamento de um técnico superior de serviço social e de um Técnico Superior de psicologia, prende-se com a necessidade de dar cumprimento à candidatura aprovada pelo PRR, designada como RADAR SOCIAL. A Equipa Radar Social de Marvão será responsável por promover o desenvolvimento social, integrado, participado e sustentado deste território, em estreita articulação com as múltiplas redes de solidariedade locais cujos protagonistas, formais e informais, se pretendem parceiros na criação de condições de proximidade para a resolução de problemas sociais que atingem as populações em situação de vulnerabilidade social, em risco de pobreza e exclusão social:

Referência A - 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, na área de Serviço Social, com o requisito habilitacional, sem a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Licenciatura em Serviço Social.

Referência B - 1 (um) posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior, na área de Psicologia, com o requisito habilitacional, sem a possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional: Licenciatura em Psicologia.

3 - Ao abrigo do disposto no n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicitação integral do procedimento será efetuada em www.bep.gov.pt e no sítio da Internet do Município de Marvão em www.cm-marvao.pt.

7 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís António Abelho Sobreira Vitorino.

317337868

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.