Aviso 4123/2024
Sumário: Consolidação da mobilidade intercategorias do trabalhador António Júlio Leitão Martins para a categoria de encarregado operacional.
Consolidação definitiva da mobilidade intercategorias
Em cumprimento do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho (LTFP), na sua atual redação, torna-se público que por despacho proferido em 27 de junho de 2023, ao abrigo do disposto no artigo 99.º -A da LTFP, aditado pelo artigo 270.º da Lei 42/2016, de 28 de setembro, foi autorizada a consolidação definitiva da mobilidade do trabalhador António Júlio Leitão Martins, na carreira de Assistente Operacional categoria de Encarregado Operacional, auferindo pela 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 8.
22 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Flávio Miguel Tacanho Massano.
317280365
Aviso 4123/2024, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Manteigas
- Fonte: Diário da República n.º 37/2024, Série II de 2024-02-21
- Data: 2024-02-21
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
- Secções desta página::
Sumário
Consolidação da mobilidade intercategorias do trabalhador António Júlio Leitão Martins para a categoria de encarregado operacional
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5651738.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
-
2016-12-28 -
Lei
42/2016 -
Assembleia da República
Orçamento do Estado para 2017
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
O URL desta página é: https://dre.tretas.org/dre/5651738/aviso-4123-2024-de-21-de-fevereiro