Extinção de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza)

Aviso 4117/2024

Sumário: Extinção de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza).

Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi cessado o vínculo de emprego público por tempo indeterminado do seguinte trabalhador:

Sérgio Manuel Baldaia Correia, Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado com o Município do Lisboa, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, no decurso do período experimental com efeitos a 25 de janeiro de 2024, ao abrigo do consignado no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.

Competência subdelegada - Despacho 3/DMRH/2022, de 03.01, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 06.01.2022.

26 de janeiro de 2024. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.

317330188

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.