Aviso 4117/2024
Sumário: Extinção de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza).
Em cumprimento do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que foi cessado o vínculo de emprego público por tempo indeterminado do seguinte trabalhador:
Sérgio Manuel Baldaia Correia, Assistente Operacional (Cantoneiro de Limpeza), cessou o vínculo de emprego público por tempo indeterminado com o Município do Lisboa, por motivo de denúncia do contrato de trabalho em funções públicas, no decurso do período experimental com efeitos a 25 de janeiro de 2024, ao abrigo do consignado no artigo 47.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho.
Competência subdelegada - Despacho 3/DMRH/2022, de 03.01, publicado no Boletim Municipal n.º 1455, de 06.01.2022.
26 de janeiro de 2024. - A Diretora do Departamento de Gestão de Recursos Humanos, Elsa Viegas.
317330188
Aviso 4117/2024, de 21 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Lisboa
- Fonte: Diário da República n.º 37/2024, Série II de 2024-02-21
- Data: 2024-02-21
- Parte: H
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Sumário
Extinção de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado na categoria de assistente operacional (cantoneiro de limpeza)
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Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5651732.dre.pdf .
Ligações deste documento
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-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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