Proposta do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano do Município das Caldas da Rainha

Edital 294/2024

Sumário: Proposta do Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano do Município das Caldas da Rainha.

Proposta de Regulamento Municipal de Gestão em Meio Urbano do Município das Caldas da Rainha

Vítor Manuel Calisto Marques, Presidente da Câmara Municipal das Caldas da Rainha, torna público nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 101.º do Código do Procedimento Administrativo, aprovado pelo Decreto-Lei 4/2015 de 7 de janeiro, que a Câmara Municipal deliberou em reunião ordinária realizada no dia 29 de janeiro de 2024, submeter a consulta pública a Proposta de "Regulamento Municipal de Gestão do Arvoredo em Meio Urbano do Município das Caldas da Rainha", pelo prazo de 30 dias úteis, contados do dia seguinte ao da publicação de edital na 2.ª série do Diário da República.

Mais Torna Público, que o referido Projeto de Regulamento, se encontra patente para consulta na Secção Central desta Câmara Municipal, nos dias úteis das 09H00 às 16H30, mediante prévio agendamento e, na página do Município em www.mcr.pt.

Os interessados podem endereçar as suas sugestões por escrito para a Câmara Municipal de Caldas da Rainha, sita na Praça 25 de Abril, 2500-110 Caldas da Rainha, dentro do prazo referido.

6 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara das Caldas da Rainha, Vítor Manuel Calisto Marques.

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