Nomeia José Armando Ramos Pessoa consultor-coordenador do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo

Despacho 1954/2024

Sumário: Nomeia José Armando Ramos Pessoa consultor-coordenador do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

Nos termos do n.º 4 do artigo 5.º do Decreto-Lei 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei 16/2012, de 26 de janeiro e ao abrigo das competências que me foram subdelegadas pela alínea j) do n.º 1 do Despacho 8404/2023, de 8 de agosto, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 161, de 21 de agosto de 2023, nomeio em comissão de serviço, pelo período de um ano, como consultor-coordenador do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo - CEGER, José Armando Ramos Pessoa Dinis, posicionado no 2.º escalão, com o índice remuneratório 830, acrescido de suplemento de disponibilidade no valor de 30 % da remuneração base ilíquida mensal, nos termos do n.º 2 e seguintes do artigo 8.º do Decreto-Lei 163/2007, de 3 de maio, mantido em vigor pelo artigo 12.º do Decreto-Lei 16/2012, de 26 de janeiro.

A presente nomeação produz efeitos a 1 de fevereiro de 2024.

26 de janeiro de 2024. - O Diretor do CEGER, José Manuel Louro Pereira.

317345043

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2007-05-03 - Decreto-Lei 163/2007 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.

• 2012-01-26 - Decreto-Lei 16/2012 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova a orgânica do Centro de Gestão da Rede Informática do Governo.