Concessão da Exploração,Gestão, Manutenção e Fiscalização, nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e dos Parques de Estacionamento Coberto na Área Urbana da Cidade de Portalegre

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Transportes da Câmara Municipal de Portalegre

NIPC: 680031065

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviço de Aprovisionamento/ Subunidade Orgânica/Divisão Municipal

Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes n.º 28

Código postal: 7300 186

Localidade: Portalegre

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Portalegre

Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço

Telefone: 245307401

Endereço Eletrónico: smatp@cm-portalegre.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concessão da Exploração,Gestão, Manutenção e Fiscalização, nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e dos Parques de Estacionamento Coberto na Área Urbana da Cidade de Portalegre

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concessão da Exploração,Gestão, Manutenção e Fiscalização, nas Zonas de Estacionamento de Duração Limitada e dos Parques de Estacionamento Coberto na Área Urbana da Cidade de Portalegre

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Concessão de Serviços Públicos

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 98351000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPUB01/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT186

Distrito/Região: Portalegre

Concelho: Portalegre

Freguesia: União das Freguesias da Sé e São Lourenço

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Serviço de Aprovisionamento/Subunidade Orgânica/Divisão Municipal

Endereço desse serviço: Rua Guilherme Gomes Fernandes n.º 28

Código postal: 7300 186

Localidade: Portalegre

Telefone: 245307401

Endereço Eletrónico: smatp@cm-portalegre.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Avaliação Económica, Percentagem de Receita Bruta Efetiva Mensal

Ponderação: 70 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Qualidade e Mérito Técnico

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Sistema de Gestão e Manutenção dos 2 Parques de Estacionamento Coberto

Ponderação: 33 %

Subfator

Nome: Sistema de Gestão e Fiscalização do Estacionamento Pago nas ZEDL

Ponderação: 67 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Municipalizados de Águas e Transportes da Câmara Municipal

Endereço: Rua Guilherme Gomes Fernandes, nº 28

Código postal: 7300 186

Localidade: Portalegre

Telefone: 245307401

Endereço Eletrónico: smatp@cm-portalegre.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Laura Ivone Velez Galão

Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMATP

417360539