CONTRATAÇÃO POR LOTES, PARA APÓLICES DE SEGURO DE FROTA AUTOMÓVEL, ACIDENTES PESSOAIS PARA OS CONTRATOS DE EMPREGO INSERÇÃO - CEI E CEI+, UNIVERSIDADE SÉNIOR, ESPAÇO MAIS, BOMBEIROS E ATIVIDADES LÚDICAS, CULTURAIS, DESPORTIVAS E HIPISMO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO AERÓDROMO E RESPONSABILIDADE CIVIL TERCEIROS E PASSAGEIROS DE AERONAVES" - Proc.12/2024/DCIA/AQS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Mogadouro

NIPC: 506851168

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Mogadouro

Endereço: Largo do Convento São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Mogadouro

Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei

Telefone: 279340100

Endereço da Entidade: www.mogadouro.pt

Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CONTRATAÇÃO POR LOTES, PARA APÓLICES DE SEGURO DE FROTA AUTOMÓVEL, ACIDENTES PESSOAIS PARA OS CONTRATOS DE EMPREGO INSERÇÃO - CEI E CEI+, UNIVERSIDADE SÉNIOR, ESPAÇO MAIS, BOMBEIROS E ATIVIDADES LÚDICAS, CULTURAIS, DESPORTIVAS E HIPISMO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO AERÓDROMO E RESPONSABILIDADE CIVIL TERCEIROS E PASSAGEIROS DE AERONAVES" - Proc.12/2024/DCIA/AQS

Descrição sucinta do objeto do contrato: CONTRATAÇÃO POR LOTES, PARA APÓLICES DE SEGURO DE FROTA AUTOMÓVEL, ACIDENTES PESSOAIS PARA OS CONTRATOS DE EMPREGO INSERÇÃO - CEI E CEI+, UNIVERSIDADE SÉNIOR, ESPAÇO MAIS, BOMBEIROS E ATIVIDADES LÚDICAS, CULTURAIS, DESPORTIVAS E HIPISMO, RESPONSABILIDADE CIVIL DO AERÓDROMO E RESPONSABILIDADE CIVIL TERCEIROS E PASSAGEIROS DE AERONAVES".

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 166,365.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Valor: 166,365.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 12/2024/DCIA/AQS

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 8

Lote n.º 1

Designação: SEGURO DE FROTA AUTOMÓVEL

Preço Base do lote: 88,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Lote n.º 2

Designação: Seguro de acidentes pessoais para o contrato emprego inserção - CEI e CEI+

Preço Base do lote: 28,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Lote n.º 3

Designação: Seguro de acidentes pessoais para Espaço Mais

Preço Base do lote: 2,100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Lote n.º 4

Designação: Seguro de acidentes pessoais para a Universidade Sénior

Preço Base do lote: 4,725.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Lote n.º 5

Designação: Acidentes Pessoais - atividades lúdicas, culturais, desportivas e hipismo

Preço Base do lote: 5,400.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Lote n.º 6

Designação: Seguro de acidentes pessoais Bombeiros Voluntários de Mogadouro

Preço Base do lote: 9,840.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Lote n.º 7

Designação: Seguro de responsabilidade civil Aeródromo

Preço Base do lote: 10,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000

Lote n.º 8

Designação: Seguro de responsabilidade civil Aeronaves

Preço Base do lote: 16,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66510000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11E

Distrito/Região: Braganca

Concelho: Mogadouro

Freguesia: União das Freguesias de Mogadouro, Valverde, Vale de Porco e Vilar de Rei

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 3 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratualização, Informática e Administrativa (DCIA)

Endereço desse serviço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 279340100

Fax: 279341874

Endereço Eletrónico: aprovis@mogadouro.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Monofator nomeadamente o preço - 100%



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal De Mogadouro

Endereço: Largo do Convento de São Francisco

Código postal: 5200 244

Localidade: Mogadouro

Telefone: 279340100

Fax: 279341874

Endereço Eletrónico: geral@mogadouro.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/20



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: António Joaquim Pimentel

Cargo: Presidente do Município de Mogadouro

417367002