Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira de assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 4055/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira de assistente operacional.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado de trabalhadores da carreira de Assistente Operacional

1 - Em conformidade com o disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que, na sequência do procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para o preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de Assistente Operacional, publicado no Diário da República pelo Aviso (extrato) n.º 12918/2023, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 129, 05 de julho, conjugado com a oferta da Bolsa de Emprego Público n.º OE202307/0155, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com os trabalhadores Juvandir Rosa dos Santos, com início a 01 de fevereiro de 2024, e Márcio Emanuel Ribeiro Francisco, com início a 01 de março de 2024.

1.1 - A remuneração correspondente é a 1.ª posição remuneratória e 5.º nível remuneratório da tabela remuneratória da carreira/categoria de Assistente Operacional, a que corresponde 821,83(euro) (oitocentos e vinte e um euros e oitenta e três cêntimos), pela atualização do Decreto-Lei 108/2023, de 22 de novembro.

1.2 - O período experimental será avaliado, nos termos do artigo 45.º e seguintes do anexo da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, pelo seguinte júri:

Presidente: António Manuel Correia Estêvão, Assistente Operacional na Freguesia de Montargil;

1.º Vogal Efetivo: Rita Nascimento Marques, Assistente Técnica na Freguesia de Montargil, que substituirá o/a Presidente nas suas faltas e impedimentos;

2.º Vogal Efetivo: Lúcia Isabel Nogueira Lopes, Técnica Superior na Freguesia de Montargil;

1.º Vogal Suplente: Florentino Emanuel de Jesus Marques, Assistente Operacional na Freguesia de Montargil;

2.º Vogal Suplente: António Manuel Mendes Alves, Assistente Operacional na Freguesia de Montargil.

1.2.1 - O período experimental inicia-se a um de fevereiro de dois mil e vinte e quatro e um de março de dois mil e vinte e quatro, respetivamente, terá a duração de 90 dias e será avaliado pela aplicação da seguinte fórmula:

CF = (0,60 x ER) + (0,30 x R) + (0,10 x AF)

sendo que:

CF - Classificação final;

ER - Elementos recolhidos pelo júri;

R - Relatório;

AF - Ações de formação frequentadas.

1.2.2 - A avaliação final do período experimental traduz-se numa escala de 0 a 20 valores.

6 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Junta de Freguesia de Montargil, Joaquim Manuel de Oliveira Dias.

317335404

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.

• 2023-11-22 - Decreto-Lei 108/2023 - Presidência do Conselho de Ministros

  Aprova medidas de valorização dos trabalhadores que exercem funções públicas