Aviso (extrato) 4033/2024, de 20 de Fevereiro
- Corpo emitente: Município de Vila Nova de Foz Côa
- Fonte: Diário da República n.º 36/2024, Série II de 2024-02-20
- Data: 2024-02-20
- Parte: H
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior
Texto do documento
Aviso (extrato) n.º 4033/2024
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior.
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por Despacho de 31 de janeiro de 2024, do Sr. Presidente da Câmara, emitido na sequência de aprovação da Câmara Municipal, em reunião ordinária do dia 22 de janeiro de 2024, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de posto de trabalho previsto e não ocupado, no mapa de pessoal desta Câmara Municipal.
2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal para 2024.
2.1 - Referência A/2024 - Um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na área funcional de contabilidade ou economia, com exigência habilitacional de Licenciatura na área de contabilidade ou economia.
Funções: Promover e colaborar na elaboração dos documentos previsionais, nomeadamente, do orçamento e das grandes opções do plano, nos documentos de prestação de contas e relatório de gestão do município; procedendo à emissão dos documentos contabilísticos obrigatórios subjacentes a estas operações; Proceder à compilação, classificação e lançamento dos documentos para efeitos de cálculo do imposto sobre o valor acrescentado; Participar na organização dos processos inerentes à eficiente execução orçamental; proceder à classificação dos documentos de suporte legal e aos registos contabilísticos subjacentes, de acordo com o SNC AP; Registar e controlar o processamento de despesa ao nível de cabimentação, compromisso, liquidação e pagamento; proceder à conferência de faturas com as respetivas guias de remessa, requisição externa ou contrato, bem como ao seu registo contabilístico; organizar os processos e proceder à emissão dos documentos obrigatórios que suportam a realização das despesas; promover a verificação permanente dos documentos de despesa. Remeter aos organismos centrais ou regionais os elementos determinados por lei; elaborar estatísticas diversas para apoio da gestão, para informação dos diferentes serviços e entidades externas; dar entrada e registar faturas no expediente, elaborar todo o procedimento da conferência de faturas. Elaborar ofícios, informações internas e controlar os prazos concedidos; exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.
2.2 - A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas que lhe sejam afins funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada, nos termos do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
3 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será efetuada em www.bep.gov.pt e www.cm-fozcoa.pt (Plataforma de Recrutamento).
9 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Lucas Donas Botto Sousa.
317351256
Sumário: Procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho na carreira de técnico superior.
1 - Nos termos e para os efeitos previstos no artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, doravante designada LTFP e aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que por Despacho de 31 de janeiro de 2024, do Sr. Presidente da Câmara, emitido na sequência de aprovação da Câmara Municipal, em reunião ordinária do dia 22 de janeiro de 2024, torna-se público que se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, para ocupação de posto de trabalho previsto e não ocupado, no mapa de pessoal desta Câmara Municipal.
2 - Caracterização do posto de trabalho, conforme mapa de pessoal para 2024.
2.1 - Referência A/2024 - Um posto de trabalho na carreira/categoria de Técnico Superior na área funcional de contabilidade ou economia, com exigência habilitacional de Licenciatura na área de contabilidade ou economia.
Funções: Promover e colaborar na elaboração dos documentos previsionais, nomeadamente, do orçamento e das grandes opções do plano, nos documentos de prestação de contas e relatório de gestão do município; procedendo à emissão dos documentos contabilísticos obrigatórios subjacentes a estas operações; Proceder à compilação, classificação e lançamento dos documentos para efeitos de cálculo do imposto sobre o valor acrescentado; Participar na organização dos processos inerentes à eficiente execução orçamental; proceder à classificação dos documentos de suporte legal e aos registos contabilísticos subjacentes, de acordo com o SNC AP; Registar e controlar o processamento de despesa ao nível de cabimentação, compromisso, liquidação e pagamento; proceder à conferência de faturas com as respetivas guias de remessa, requisição externa ou contrato, bem como ao seu registo contabilístico; organizar os processos e proceder à emissão dos documentos obrigatórios que suportam a realização das despesas; promover a verificação permanente dos documentos de despesa. Remeter aos organismos centrais ou regionais os elementos determinados por lei; elaborar estatísticas diversas para apoio da gestão, para informação dos diferentes serviços e entidades externas; dar entrada e registar faturas no expediente, elaborar todo o procedimento da conferência de faturas. Elaborar ofícios, informações internas e controlar os prazos concedidos; exercer as demais funções, procedimentos, tarefas ou atribuições que são cometidas por lei, deliberação, despacho ou determinação superior.
2.2 - A descrição das funções em referência não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções não expressamente mencionadas que lhe sejam afins funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada, nos termos do artigo 81.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho.
3 - Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, na sua atual redação, informa-se que a publicitação integral do procedimento concursal será efetuada em www.bep.gov.pt e www.cm-fozcoa.pt (Plataforma de Recrutamento).
9 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Dr. João Paulo Lucas Donas Botto Sousa.
317351256
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5650339.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
-
2014-06-20 -
Lei
35/2014 -
Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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