Abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho de técnico superior (arquiteto)

Aviso (extrato) n.º 4025/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal para ocupação de um posto de trabalho de técnico superior (arquiteto).

Procedimento concursal comum para ocupação de 1 posto de trabalho de Técnico Superior (Arquiteto), da carreira geral de Técnico Superior em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para efeitos do disposto na alínea a) ii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 9 de setembro, conjugado com o artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que por deliberação do órgão executivo de 26 de outubro de 2023, se encontra aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, contados a partir do dia seguinte à data da publicitação integral do aviso na Bolsa de Emprego Público (BEP), procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho de Técnico Superior (Arquiteto), da carreira geral de Técnico Superior, em regime de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, na Divisão de Ordenamento e Gestão Urbanística.

1 - Caracterização do posto de trabalho:

Exerce funções consultivas de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica e ou cientifica que fundamentam e preparam a decisão. Elabora pareceres informações e certidões de natureza diversa, sobre todas as pretensões no domínio do urbanismo e da edificação, relativos aos procedimentos administrativos de controlo prévio, participa nas ações de fiscalização e vistorias. Atendimento e apoio aos munícipes. Colabora na elaboração de propostas de normas, regulamentos e posturas municipais.

2 - Habilitações académicas - Licenciatura em Arquitetura.

2.1 - Outros requisitos: Título profissional válido para o exercício da profissão, nomeadamente a inscrição na respetiva ordem profissional.

3 - O presente aviso será integralmente publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), acessível em www.bep.gov.pt e no sítio da internet do Município em www.cm-santiagocacem.pt, conforme o disposto nas alíneas a) i), e a) iii) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022 de 09 de setembro.

No uso de competência subdelegada, pelo despacho exarado no documento interno com o registo n.º 27505, de 2021-10-21.

30 de janeiro de 2024. - A Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos, Anabela Duarte Cardoso.

317329979

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.