Abertura de procedimentos concursais comuns para as categorias de técnico superior e assistente operacional

Aviso (extrato) n.º 4019/2024

Sumário: Abertura de procedimentos concursais comuns para as categorias de técnico superior e assistente operacional.

Nos termos do artigo 33.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas (LTFP), aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, e do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que, por deliberações da Câmara Municipal de Portel de 04/10/2023 e 24/01/2024, procede-se à abertura de procedimentos concursais comuns, de natureza urgente, para ocupação dos seguintes postos de trabalho previstos e não ocupados no Mapa de Pessoal desta autarquia, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado:

1 - Número de postos de trabalho a concurso e caracterização dos postos de trabalho:

Referência A: 1 posto de trabalho na Carreira e Categoria de Técnico Superior, na área de atividade de Sociologia

Funções exercidas com responsabilidade e autonomia técnica, às quais correspondem o grau 3 de complexidade funcional na carreira e categoria de Técnico Superior, cuja caracterização se encontra prevista no Anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, com afetação à Divisão de Desenvolvimento Económico e Social, designadamente:

Desempenho de funções no âmbito do projeto Radar Social; Integrar equipas multidisciplinares de investigação e intervenção; Monitorizar e garantir a execução física, financeira e administrativa do projeto Radar Social; Garantir a atualização dos instrumentos de planeamento da Rede Social - Diagnóstico Social, Plano de Desenvolvimento Social (PDS) e Plano de Ação; Garantir a realização do mapeamento dos recursos regionais e locais; Garantir a implementação de um sistema integrado de georreferenciação social de âmbito municipal que identifique pessoas, famílias e grupos em situação de vulnerabilidade social e/ou risco de pobreza e exclusão social; Garantir a georreferenciação de recursos, respostas e soluções a nível local/regional em estreita articulação com as Cartas Sociais Municipais; Garantir a execução do Plano de Ação atendendo aos objetivos do Radar Social; Cumprir a metodologia de avaliação do projeto; Organizar e manter atualizados os dossiês técnicos e contabilísticos do projeto de acordo com a informação a ser prestada pela Segurança Social; Garantir a articulação com as entidades parceiras da Rede Social de Portel; e articular com os diversos Serviços do Município de Portel, por forma ao cruzamento de informação.

Referência B: 2 postos de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de Auxiliar Serviços Gerais

Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho, compete ao Assistente Operacional (Auxiliar Serviços Gerais) assegurar todo o funcionamento do refeitório escolar e dar apoio à realização de iniciativas municipais; confecionar refeições e proceder à limpeza e arrumação das instalações, equipamentos e utensílios afetos ao refeitório escolar.

Referência C: 1 posto de trabalho na Carreira e Categoria de Assistente Operacional, na área de atividade de Mecânico

Funções constantes no anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LTFP, às quais corresponde o grau 1 de complexidade funcional na carreira e categoria de Assistente Operacional. Na ocupação deste posto de trabalho compete ao Assistente Operacional (Mecânico) detectar avarias mecânicas; reparar, afinar, montar e desmontar componentes de viaturas ligeiras e pesadas, bem como mecânica geral; afinar, ensaiar e conduzir em experiência as viaturas reparadas; fazer a manutenção e o controlo de máquinas e motores.

2 - Nível habilitacional exigido:

Referência A - Licenciatura em Sociologia ou Serviço Social, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

Referência B - Escolaridade obrigatória, não sendo permitida a substituição do nível habilitacional exigido por formação ou experiência profissional.

3 - Prazo de candidatura: 10 dias úteis a contar da data de publicação integral do Aviso de Abertura na Bolsa de Emprego Público, em www.bep.gov.pt.

29 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Dr. José Manuel Clemente Grilo.

317334287

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.