Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de um técnico superior para a área de Relações com o Exterior - Núcleo de Propriedade Intelectual

Aviso (extrato) n.º 3935/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum de recrutamento de um técnico superior para a área de Relações com o Exterior - Núcleo de Propriedade Intelectual.

1 - Nos termos da subalínea ii) da alínea a) do n.º 1 do artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, faz-se público que se encontra aberto, por despacho do Presidente do Instituto Superior Técnico de 23 de janeiro de 2024, procedimento concursal comum para constituição de vínculo de emprego público por tempo indeterminado através de contrato de trabalho em funções públicas, tendo em vista o preenchimento de 01 (um) posto de trabalho no Mapa de Pessoal do Instituto Superior Técnico da carreira e categoria de técnico superior, para a área de Relações com o Exterior - Núcleo de Propriedade Intelectual.

2 - Caracterização do posto de trabalho: um posto de trabalho a ocupar na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, em conformidade com o estabelecido no Mapa de Pessoal aprovado para 2024. Funções consultivas, de estudo, planeamento, programação, avaliação e aplicação de métodos e processos de natureza técnica, que fundamentam e preparam a decisão. Elaboração, autonomamente ou em grupo, de pareceres e projetos, com diversos graus de complexidade, e execução de outras atividades de apoio especializado na área de Relações com o Exterior - Núcleo de Propriedade Intelectual. Participar em reuniões, projetos, comissões e grupos de trabalho relacionados com propriedade intelectual (PI). Gerir processos de registo nacional e internacional de propriedade intelectual (PI), dando apoio aos investigadores na elaboração dos pedidos e respostas a notificações, e servindo de interface com os institutos de atribuição e proteção de direitos de PI e com os agentes oficiais de PI. Apresentar seminários sobre propriedade intelectual a alunos, docentes e investigadores e responder a questões sobre PI enviadas por alunos, docentes e investigadores. Registar comunicações de invenções, produzir pareceres relativamente à melhor forma de valorizar e proteger os direitos de PI, tratar de toda matéria contratual associada à proteção de propriedade intelectual, confidencialidade e licenciamento de tecnologia, nomeadamente de formas e modelos de retorno económico. Promover ativamente a valorização económica do portfólio de propriedade industrial (PI) do IST. Apoiar a organização e gestão das aquisições e comunicações da unidade orgânica.

3 - Requisitos habilitacionais: é exigida Licenciatura na área do Direito (códigos cursos 0153 - Direito, 8358 - Direito Pós-Laboral e 9078 - Direito), integrados no código 0421 (Direito) da Classificação Nacional de Áreas de Educação e Formação (CNAEF), não sendo permitida a substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

4 - Prazo: 10 dias úteis a contar da data da publicação do presente aviso, nos termos do artigo 12.º da supramencionada Portaria.

5 - Os elementos previstos no n.º 3 do supramencionado artigo 11.º serão publicitados na bolsa de emprego público, nos termos do n.º 4 da citada disposição legal.

9 de fevereiro de 2024. - O Presidente do Instituto Superior Técnico, Rogério Anacleto Cordeiro Colaço.

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