Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior na área de engenharia florestal

Aviso 3852/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal para preenchimento de um posto de trabalho na carreira/categoria de técnico superior na área de engenharia florestal.

Procedimento concursal para relação jurídica de emprego público a termo incerto

1 - Por despacho de 01/02/2024 do Vereador com o Pelouro dos Recursos Humanos, Dr. João Oliveira, encontra-se aberto, pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso, procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo incerto, para 1 (um) posto de trabalho do Mapa de Pessoal para 2024 do Município de Monção, para a categoria no n.º 2.1.

2 - Caracterização do posto de trabalho conforme mapa de pessoal respetivamente:

2.1 - Referência A.56) - 1 (um) posto de trabalho da carreira/categoria geral de Técnico Superior na área de Engenharia Florestal: "Apoiar, e quando for caso disso, coordenar as operações de socorro à população do concelho atingida, em especial por efeitos de catástrofe ou calamidade pública; Coordenar a vigilância e fiscalização dos edifícios públicos, casas de espetáculos, e outros recintos públicos, relativamente à prevenção de incêndios e à segurança em geral nos termos da lei e dos regulamentos em geral; Gerir o Gabinete Técnico Florestal, cumprindo as funções definidas no Regulamento dos Serviços Municipais; Participar nas tarefas de planeamento e ordenamento dos espaços rurais do município e nas questões de proteção civil;";

3 - Local de trabalho: Câmara Municipal de Monção;

4 - Determinação do posicionamento remuneratório: Referência A. 56): obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LTFP, sendo a posição remuneratória - 1.385,99(euro) (mil trezentos e trinte e três euros e trinta e cinco cêntimos) correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível 16 da Tabela Remuneratória Única.

4.1 - Os/as candidatos/as detentores de vínculo de emprego público devem informar o Município de Monção da remuneração base, carreira e categoria que detêm na sua situação jurídico-funcional de origem.

5 - Âmbito do recrutamento: Tendo em conta os princípios de racionalização e eficiência que devem presidir à atividade municipal, na impossibilidade de ocupação de todos ou parte dos postos de trabalho objeto do presente procedimento concursal por trabalhadores com vínculo de emprego público por tempo indeterminado ou que se encontrem em situação de requalificação, o recrutamento, será efetuado de entre trabalhadores sem vínculo de emprego público, conforme o Aditamento ao Plano Anual de Recrutamento para 2024, uma vez que o vínculo do presente aviso se rege pelo estipulado na alínea a) do n.º 1 do artigo 57.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

01/02/2024. - O Vereador, com o Pelouro dos Recursos Humanos, Dr. João Oliveira.

317320735

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.