Reabilitação do Bairro de Fomento dos Fortes (Lotes nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Chaves

NIPC: 501205551

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Públicas

Endereço: Praça de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Reabilitação do Bairro de Fomento dos Fortes (Lotes nº 1, 2, 3, 4, 5, 6 e 7)

Descrição sucinta do objeto do contrato: O projeto encontra-se dividido por 7 Lotes.

O presente projeto refere-se à reabilitação de 6 blocos que integram o bairro, através de intervenções nos paramentos exteriores, cobertura e caixilharia dos edifícios.

Para os fogos de propriedade do Município prevê-se demolições na adaptação de vãos existentes, execução de revestimentos e caixilharias interiores, substituição de equipamentos sanitários e cozinhas. O projeto contempla ainda a intervenção de arranjos exteriores, execução de novos pavimentos, incluindo rede de abastecimento de água e melhoramento das infraestruturas de águas pluviais, saneamento

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 4,971,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Valor: 4,971,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 04/DOP/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 7

Lote n.º 1

Designação: Lote 1

Preço Base do lote: 888,355.66 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Lote n.º 2

Designação: Lote 2

Preço Base do lote: 962,047.46 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Lote n.º 3

Designação: Lote 3

Preço Base do lote: 802,258.86 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Lote n.º 4

Designação: Lote 4

Preço Base do lote: 684,008.73 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Lote n.º 5

Designação: Lote 5

Preço Base do lote: 568,217.97 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Lote n.º 6

Designação: Lote 6

Preço Base do lote: 443,876.05 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45262690

Lote n.º 7

Designação: Lote 7

Preço Base do lote: 622,235.27 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45432110



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11B

Distrito/Região: Vila Real

Concelho: Chaves

Freguesia: Freguesia de Santa Maria Maior - Chaves

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 450 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Dos Lotes 1 a 6:

A 5.ª Subcategoria da 1.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra

As 2.ª, 6ª e 8ª Subcategorias da 1.ª Categoria e a 1.ª Subcategoria da 4.ª Categoria as quais têm que ser de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam.

Lote 7:

A 1.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem de ser de classe que cubra o valor global da proposta e integrar-se na categoria em que o tipo de obra se enquadra

A 6.ª Subcategoria da 2.ª Categoria, a qual tem que ser de classe que cubra o valor dos trabalhos a que respeitam.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Públicas - Município de Chaves

Endereço desse serviço: Praça de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/tendersmanagement/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço mais baixo



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Chaves

Endereço: Praça de Camões

Código postal: 5400 150

Localidade: Chaves

Endereço Eletrónico: municipio@chaves.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/16



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Vaz Ribeiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417336441