Serviços de banco de apoio para pagamento de prestações sociais, pagamentos de prestações de apoio social a idosos carenciados das comunidades portuguesas (ASIC-CP) e apoio social a emigrantes carenciados das comunidades portuguesas (ASEC-CP)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social, I. P.

NIPC: 500715505

Endereço: Av. Manuel da Maia, n.º58

Código postal: 1049 002

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

Telefone: 218433300

Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Serviços de banco de apoio para pagamento de prestações sociais, pagamentos de prestações de apoio social a idosos carenciados das comunidades portuguesas (ASIC-CP) e apoio social a emigrantes carenciados das comunidades portuguesas (ASEC-CP)

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de banco de apoio para pagamento de prestações sociais, ASIC-CP e ASEC-CP

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 36,340.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66110000

Valor: 36,340.50 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2123000218

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Transferências Não SEPA

Preço Base do lote: 27,058.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66110000

Lote n.º 2

Designação: Carta Cheque Internacional

Preço Base do lote: 9,282.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66110000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: IGFSS|DGA|DAI

Endereço desse serviço: Av. Manuel da Maia, n.º58

Código postal: 1049 002

Localidade: Lisboa

Telefone: 218433300

Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: PREÇO GLOBAL

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Tipo de extrato eletrónico

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: Tipo de ficheiro de pagamento e retorno

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: Canal de distribuição

Ponderação: 30 %

Fatores

Nome: SOLUÇÃO TÉCNICA

Ponderação: 50 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Tipo de extrato eletrónico

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: Tipo de ficheiro de pagamento e retorno

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: Canal de distribuição

Ponderação: 30 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: IGFSS | Conselho Diretivo

Endereço: Av. Manuel da Maia, nº58

Código postal: 1049 002

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: igfss-dga-dai@seg-social.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Sara Maria Murta Ribeiro

Cargo: Vogal do Conselho Diretivo

417350081