Extinção do vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do assistente operacional Carlos Augusto Esteves de Sousa Correia

Despacho (extrato) n.º 1800/2024

Sumário: Extinção do vínculo de emprego público, por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, do assistente operacional Carlos Augusto Esteves de Sousa Correia.

Nos termos do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que, relativamente ao trabalhador Carlos Augusto Esteves de Sousa Correia, integrado na carreira geral de Assistente Operacional, 1.ª posição remuneratória, da categoria de Assistente Operacional, no mapa de pessoal da Força Aérea, é extinto o vínculo de emprego público por denúncia do contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, nos termos do n.º 1 do artigo 304.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada em anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, com efeitos a 14 de fevereiro de 2024.

2 de fevereiro de 2024. - O Diretor do Pessoal, Interino, Luís Miguel Gomes Graça, Brigadeiro-General Piloto Aviador.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.