Concurso de conceção para a elaboração do projeto de conjunto habitacional do centro Urbano da Mota, concelho de Celorico de Basto

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO DE CONCEÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Celorico de Basto

NIPC: 506884929

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Celorico de Basto

Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro, nº 1

Código postal: 4890 291

Localidade: Celorico de Basto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11C

Distrito/Região: Braga

Concelho: Celorico de Basto

Freguesia: União das Freguesias de Britelo, Gémeos e Ourilhe

Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt



2 - IDENTIFICAÇÃO DO TRABALHO DE CONCEÇÃO

Designação do trabalho de conceção: Concurso de conceção para a elaboração do projeto de conjunto habitacional do centro Urbano da Mota, concelho de Celorico de Basto

Descrição sucinta do trabalho de conceção: Concurso de conceção para a elaboração do projeto de conjunto habitacional do centro Urbano da Mota, concelho de Celorico de Basto

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 91,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71240000

Valor: 91,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: SERV_CPC_01/2024

Está prevista a possibilidade de o(s) vencedor(es) do concurso de conceção realizar(em) o desenvolvimento de parte(s) do projeto vencedor, mediante procedimento por ajuste direto? Sim

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ACESSO AOS TERMOS DE REFERÊNCIA

4.2 - Fornecimento dos termos de referência

Sítio da internet

Link para acesso às peças do concurso (URL): https://www.mun-celoricodebasto.pt/viver/habitacao-e-reabilitacao-urbana/concursos/



5 - MODALIDADE DO CONCURSO DE CONCEÇÃO

É um concurso de conceção simplificado?

Não

Modalidade do concurso?

Concurso público

Prazo para apresentação dos trabalhos de conceção

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



7 - MODO DE APRESENTAÇÃO DOS TRABALHOS DE CONCEÇÃO

1. Os trabalhos de conceção devem ser referenciados e acondicionados em conformidade com o exposto nos números seguintes.

2. Os documentos previstos no artigo 11º devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «CONCORRENTE» e a designação do presente concurso.

3. Os documentos previstos no artigo 12º devem ser encerrados em invólucro opaco e fechado, no rosto do qual deve ser escrita apenas a palavra «PROPOSTA» e a designação do presente concurso.

4. Os invólucros referidos nos números 2 e 3 são encerrados num outro, igualmente opaco e fechado, que se denomina «INVÓLUCRO EXTERIOR», no qual se deve indicar apenas a designação do presente concurso e da Entidade Adjudicante.

5. Todos os documentos, bem como todos os invólucros referidos nos números anteriores, devem ser elaborados e apresentados de tal forma que fique assegurado o total e absoluto anonimato dos concorrentes, não podendo conter qualquer elemento (nome, símbolos, códigos, etc.) que permita, de forma direta ou indireta, identificar o seu autor ou autores.

6. As propostas de ideias apresentadas a concurso não podem, no seu todo ou em parte, ser divulgados por qualquer meio, antes de conhecido e tornado público o relatório final do Júri, onde conste a avaliação e ordenação das propostas e a identidade dos concorrentes.



8 - CRITÉRIO DE SELEÇÃO





Fatores

Nome: A. Qualidade da solução apresentada (70% da avaliação final);

Ponderação: 70 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: a) Qualidade estética e coerência global da solução conceptual

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: b) Adequabilidade da solução programática e funcional com os objetivos

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: c) Inovação e pertinência da solução conceptual

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: d) Integração a articulação da proposta com o território e sistemas en

Ponderação: 25 %

Fatores

Nome: B. Exequibilidade da solução (30% da avaliação final).

Ponderação: 30 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: a) Adequabilidade do sistema construtivo e dos materiais propostos

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: b) Sustentabilidade da solução, nomeadamente no que concerne aos aspet

Ponderação: 25 %

Subfator

Nome: c) Exequibilidade financeira da proposta

Ponderação: 25 %



9 - NÚMERO DE TRABALHOS DE CONCEÇÃO A SELECIONAR

1



10 - PRÉMIOS

Sim

10.1 - Montante global dos prémios de participação

3,250.00 EUR

10.2 - Valor do prémio de consagração a atribuir a cada um dos concorrentes selecionados

Prémio

Descrição: Ao concorrente classificado em primeiro lugar

Valor: 2,000.00 EUR

Prémio

Descrição: Ao concorrente classificado em segundo lugar

Valor: 750.00 EUR

Prémio

Descrição: Ao concorrente classificado em terceiro lugar

Valor: 500.00 EUR



11 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Celorico de Basto

Endereço: Praça Cardeal D. António Ribeiro, nº 1

Código postal: 4890 291

Localidade: Celorico de Basto

Telefone: 255320300

Endereço Eletrónico: geral@mun-celoricodebasto.pt



12 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/15



13 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: José António Peixoto Lima, Dr.

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417362678