Proc. 41/DCH/2023 - Construção do Programa Habitacional 17 fogos Terra do Moinho - Porto Salvo.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Oeiras

NIPC: 500745943

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Oeiras

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784 501

Localidade: Oeiras

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Freguesia de Porto Salvo

Endereço Eletrónico: geral@oeiras.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Proc. 41/DCH/2023 - Construção do Programa Habitacional 17 fogos Terra do Moinho - Porto Salvo.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção do Programa Habitacional 17 fogos Terra do Moinho.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 2,956,224.16 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 2,956,224.16 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 41/DCH/2023

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Oeiras

Freguesia: Freguesia de Porto Salvo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 18 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará ou certificado emitido pelo IMPIC

Descrição:

Da 1.ª Categoria (Edifícios e património construído), em classe que cubra o valor na parte dos trabalhos a que respeitem:

1ª Subcategoria - Estrutura e elementos de betão;

4ª Subcategoria (Alvenarias, rebocos e assentamento de cantarias);

5ª subcategoria (Estuques, pinturas e ouros revestimentos);

6ª subcategoria (Carpintarias);

7ª subcategoria (Trabalhos em perfis não estruturais);

8ª subcategoria (Canalizações e condutas em edifícios);

9ª subcategoria (Instalações sem qualificação especifica);

Da 4ª categoria (Instalações elétricas e mecânicas):

1ª Subcategoria (Instalações elétricas de utilização de baixa tensão, com potência

de 50 kVa);

9ª subcategoria (Infraestruras de telecomunicações);

10º Subcategoria (Sistemas de extinção de Incêndios, de segurança e de deteção);

11º Subcategoria (Instalações de elevação);

12º Subcategoria (Aquecimentos, ventilação, ar condicionado e refrigeração);

14.ª subcategoria (redes e ramais de distribuição de gás, instalações e aparelhos a

gás);

19º Subcategoria (Outras Instalações mecânicas e eletromecânicas);

Da 5ª categoria (Outros trabalhos):

1.ª subcategoria (demolições

2ª subcategoria (Movimentação de terras);

6ª subcategoria (Paredes de contenção e ancoragens);

7.ª subcategoria (drenagens e tratamento de taludes)

8º Subcategoria (Armaduras para betão armado);

10º Subcategoria (Cofragens);

11ª subcategoria (Impermeabilizações e isolamentos);

12ª subcategoria (andaimes e outras estruturas provisórias);

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Habitação Municipal

Endereço desse serviço: Av. Rio de Janeiro Nº50

Código postal: 2780 292

Localidade: Oeiras

Telefone: 214408300

Endereço Eletrónico: dch@oeiras.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.anogov.com



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 60 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Memória descritiva do modo de execução da obra

Ponderação: 20 %

Subfator

Nome: Plano de trabalhos

Ponderação: 35 %

Subfator

Nome: Mapa de mão-de-obra

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Mapa de Equipamento

Ponderação: 15 %

Subfator

Nome: Equipa técnica

Ponderação: 15 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal de Oeiras

Endereço: Largo Marquês de Pombal

Código postal: 2784 501

Localidade: Oeiras

Telefone: 214408300

Endereço Eletrónico: geral@oeiras.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Isaltino Afonso Morais

Cargo: Presidente

417359365