REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NAS RUAS EÇA DE QUEIROZ (PARTE), ANTERO DE QUENTAL, BOM RETIRO E TRAVESSA DO BOM RETIRO EM VILA FRANCA DE XIRA (LOTE 1) E REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA RUA SALVADOR MARQUES (PARTE) EM ALHANDRA (LOTE 2)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento da Câmara Municipal Vila Franca de Xira

NIPC: 680021892

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Vila Franca de Xira

Endereço: Av. Pedro Victor, n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Telefone: 263200600

Fax: 263200628

Endereço da Entidade: http://www.smas-vfxira.pt

Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NAS RUAS EÇA DE QUEIROZ (PARTE), ANTERO DE QUENTAL, BOM RETIRO E TRAVESSA DO BOM RETIRO EM VILA FRANCA DE XIRA (LOTE 1) E REMODELAÇÃO DA REDE DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E SANEAMENTO NA RUA SALVADOR MARQUES (PARTE) EM ALHANDRA (LOTE 2)

Descrição sucinta do objeto do contrato: No presente procedimento os trabalhos a efetuar constarão essencialmente na remodelação das infra-estruturas de abastecimento de água e saneamento, dividido em dois lotes.

No Lote 1, em Vila Franca de Xira, a instalação da tubagem será efetuada pelo método tradicional de abertura e tapamento de vala. Na rede de águas residuais domésticas e pluviais, a tubagem será em PP corrugado, SN8 kN/m2, com os diâmetros a variar entre 250 e 315 mm, numa extensão total aproximada de 607 m, incluindo execução de ramais domiciliários e pavimento betuminoso na área de intervenção. Encontra-se prevista a instalação para a rede de abastecimento de água, tubagem em PEAD, MRS 100, SDR 17, com DN a variar entre 110 mm e 63mm, PN 1,0 MPa, numa extensão total de 400m.

No Lote 2, em Alhandra, será prevista, também, a instalação de tubagem através do método tradicional de abertura e tapamento de vala, na rede de águas residuais domésticas e pluviais, com tubagem em PP corrugado, SN8 kN/m2, com os diâmetros a variar entre 250, 315 e 400 mm, numa extensão total aproximada de 125 m, incluindo execução de ramais domiciliários e pavimento betuminoso na área de intervenção. Encontra-se prevista a instalação para a rede de abastecimento de água, tubagem em PEAD, MRS 100, SDR 17, com DN a variar entre 160 mm e 110mm, PN 1,0 MPa, numa extensão de 61m.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 370,909.66 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Valor: 370,909.66 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 001/EOP/CP/DPC/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 1

Lote n.º 1

Designação: Remodelação da Rede de Abastecimento de Água e Saneamento nas Ruas Eça de Queiroz (Parte), Antero de Quental, Bom Retiro e Travessa do Bom Retiro, em Vila Franca de Xira

Preço Base do lote: 284,143.10 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300

Lote n.º 2

Designação: Remodelação da Rede de Abastecimento de Água e Saneamento na Rua Salvador Marques (Parte), em Alhandra

Preço Base do lote: 86,766.56 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45231300



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Vila Franca de Xira

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 150 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

De acordo com oArt.20º do programa de procedimento

Descrição:

De acordo com o Art.20º do programa de procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Endereço desse serviço: Av. Pedro Victor, n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263200600

Fax: 263200628

Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 21 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Capítulo 2 - REDE DE DRENAGEM DE AGUAS RESIDUAIS PLUVIAIS

Lote nº: 2

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Capítulo 4 - REDE DE DRENAGEM DE AGUAS RESIDUAIS PLUVIAIS



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Vila Franca de Xira

Endereço: Av. Pedro Victor n.º 5

Código postal: 2600 221

Localidade: Vila Franca de Xira

Telefone: 263200600

Fax: 263200628

Endereço Eletrónico: expediente@smas-vfxira.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/15



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vítor Manuel Rodrigues Santos Moreira

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417357875