Aviso (extrato) 3667/2024, de 15 de Fevereiro
- Corpo emitente: Economia e Mar - Direção-Geral das Atividades Económicas
- Fonte: Diário da República n.º 33/2024, Série II de 2024-02-15
- Data: 2024-02-15
- Parte: C
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Texto do documento
Sumário: Consolidação da mobilidade interna na categoria da técnica superior Ana Fronteira e Silva de Seixas Palma.
Nos termos do disposto no n.º 3 do artigo 99.º da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua redação atual, e em cumprimento do estabelecido na alínea b) do n.º 1 e do n.º 2, ambos do artigo 4.º da referida Lei, torna-se público que foi autorizada a consolidação da mobilidade interna na categoria da técnica superior Ana Fronteira e Silva de Seixas Palma, com a 3/4.ª posição remuneratória, nível remuneratório 28 da Tabela Remuneratória Única, tendo-se procedido à celebração do correspondente contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, com efeitos a 26 de janeiro de 2024.
6 de fevereiro de 2024. - A Diretora-Geral, Fernanda Maria dos Santos Ferreira Dias.
317336977
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5648652.dre.pdf .
Ligações deste documento
Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):
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2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República
Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.
Aviso
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