Declaração 1-A/2024
Sumário: Renúncia do mandato no Conselho de Estado do Prof. Doutor António Rosa Damásio.
Nos termos e para os efeitos do disposto nos artigos 5.º, n.º 3, e 6.º da Lei 31/84, de 6 de setembro, o membro do Conselho de Estado Prof. Doutor António Rosa Damásio renunciou, por declaração de 12 de fevereiro de 2024 dirigida ao Presidente da República, ao mandato no Conselho de Estado, para que havia sido designado por Decreto do Presidente da República n.º 25/2021, de 11 de março, publicado no Diário da República, 1.ª série, n.º 49, de 11 de março de 2021.
Lisboa, 14 de fevereiro de 2024. - A Secretária do Conselho de Estado, Rita Magalhães Collaço.
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Declaração 1-A/2024, de 14 de Fevereiro
- Corpo emitente: Conselho de Estado
- Fonte: Diário da República n.º 32/2024, 1º Suplemento, Série I de 2024-02-14
- Data: 2024-02-14
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Renúncia do mandato no Conselho de Estado do Prof. Doutor António Rosa Damásio
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Anexos
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Ligações deste documento
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-
1984-09-06 -
Lei
31/84 -
Assembleia da República
Estatuto dos Membros do Conselho de Estado.
Aviso
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