ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE VALOR DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO LIMITADO POR PRÉVIA QUALIFICAÇÃO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviço de Utilização Comum dos Hospitais

NIPC: 500900469

Endereço: Parque da Saúde de Lisboa - Pavilhão 33-A, Avª do Brasil, 53

Código postal: 1700 063

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: catarinasilva@such.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE VALOR DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS

Descrição sucinta do objeto do contrato: ACORDO QUADRO PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO E PRESERVAÇÃO DE VALOR DE INSTRUMENTAL CIRÚRGICO COM DISPONIBILIZAÇÃO DE INSTRUMENTOS

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Não

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50000000





3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: PR2024/911

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Sim

Modalidade: Com várias entidades

Prazo de vigência: Por 36 meses

Valor Estimado? Sim

Valor: 4,900,000.00 EUR

É utilizado um leilão eletrónico? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Documentos de habilitação



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

9.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

9.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



10 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS E DAS PROPOSTAS

10.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação de pedidos de participação, de candidaturas e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



11 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS CANDIDATURAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



13 - REQUISITOS MÍNIMOS

13.1 - Requisitos mínimos de capacidade técnica

Os candidatos devem possuir, no mínimo, a seguinte capacidade técnica sob pena de exclusão:

a) Autorização para o exercício da atividade de distribuição por grosso de dispositivos médicos emitida pela autoridade competente - INFARMED - nos termos do art.º 94.º do Decreto-Lei 176/2006, de 30 de Agosto na sua redação atual;

b) O candidato ser fabricante ou distribuidor de acordo com o regulamento europeu 745/2017;

c) O candidato deve ter a certificação de acordo com a DIN ISO 9001: 2015; ISO 13485: 2016.



d) O candidato deverá ser fornecedor (seja fabricante ou distribuidor) garantindo que cumpre todos os requsitos legais no ambito do objeto contratual;

e) O candidato deve garantir um serviço de reparação/manutenção nos termos do objeto contratual;



13.2 - Requisitos mínimos de capacidade financeira

O candidato deve ter um volume de negócios superior a 50.000.000,00 (cinquenta milhões de euros) por ano;



14 - MODELO DE QUALIFICAÇÃO

Simples



15 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 25 º dia a contar da data de envio do convite



16 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

17 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço Total Mensal

Ponderação: 50 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valor Residual do Instrumental no final do contrato

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Novo Preço Total Mensal a partir do 10º ano

Ponderação: 10 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Margem Comercial partilhada com o SUCH

Ponderação: 30 %

Subfatores? Não



18 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



19 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Conselho de Administração

Endereço: Parque da Saúde - Pavilhão 33-A, Avª do Brasil, 53

Código postal: 1700 063

Localidade: Lisboa

Endereço Eletrónico: catarinasilva@such.pt



20 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/12



21 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



22 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Jorge Rendeiro Correia de Sousa

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417352569

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2006-08-30 - Decreto-Lei 176/2006 - Ministério da Saúde

  Estabelece o regime jurídico dos medicamentos de uso humano, transpondo a Directiva n.º 2001/83/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano, bem como as Directivas n.os 2002/98/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro, 2003/63/CE (EUR-Lex), da Comissão, de 25 de Junho, e 2004/24/CE (EUR-Lex) e 2004/27/CE (EUR-Lex), ambas do Parlamento Europeu e do Conselho, de 31 de Março, e alt (...)