Aquisição de serviços de assistência técnica, manutenção e reparação de viaturas pesadas de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), viaturas pesadas de Limpeza de Fossas e de mercadorias para os Polos I e III da APIN

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APIN - Empresa Intermunicipal de Ambiente do Pinhal Interior, E. I. M., S. A.

NIPC: 515515507

Endereço: Zona Industrial de Penela, lote 15

Código postal: 3230 347

Localidade: Penela

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Endereço da Entidade: www.apin.pt

Endereço Eletrónico: geral@apin.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de assistência técnica, manutenção e reparação de viaturas pesadas de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), viaturas pesadas de Limpeza de Fossas e de mercadorias para os Polos I e III da APIN

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de serviços de assistência técnica, manutenção e reparação de viaturas pesadas de Recolha de Resíduos Sólidos Urbanos (RSU), viaturas pesadas de Limpeza de Fossas e de mercadorias para os Polos I e III da APIN

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 170,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50110000

Valor: 170,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/2/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Lote A

Preço Base do lote: 120,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50110000

Lote n.º 2

Designação: Lote B

Preço Base do lote: 50,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 50110000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Ansião

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Penela

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Alvaiázere

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Leiria

Concelho: Figueiró dos Vinhos

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Lousã

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Vila Nova de Poiares

Freguesia: Todas

País: PORTUGAL

NUT III: PT16

Distrito/Região: Coimbra

Concelho: Góis

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 1

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Sim

Alínea c) do n.º 1 do artigo 54º-A CCP



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: APIN, EIM, SA

Endereço desse serviço: Zona Industrial de Penela, lote 15

Código postal: 3230 347

Localidade: Penela

Telefone: 239840672

Endereço Eletrónico: geral@apin.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzMxNTc0



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço/hora da Mão-de-obra (P)

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Distância da localização (D)

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço/hora da Mão-de-obra (P)

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Distância da localização (D)

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: APIN EIM SA

Endereço: Zona Industrial de Penela, lote 15

Código postal: 3230 347

Localidade: Penela

Endereço Eletrónico: geral@apin.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: João Miguel Henriques

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

417358758