Empreendimento de Habitação Social Quinta da Lousa - Valongo

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Valongo

NIPC: 501138960

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Obras, Projetos e Mobilidade

Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160

Código postal: 4440 503

Localidade: Valongo

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Valongo

Freguesia: Freguesia de Valongo - Valongo

Telefone: 224227900

Endereço Eletrónico: dopm@cm-valongo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Empreendimento de Habitação Social Quinta da Lousa - Valongo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Empreitada de Conceção-Construção de Edifício para Habitação a Custos Controlados (Conceção e Construção).

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 10,125,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45210000

Valor: 10,125,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 18.DOPM.2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Valongo

Freguesia: Freguesia de Valongo - Valongo

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 660 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

Titularidade do Alvará de empreiteiro de obras públicas ou Certificado de empreiteiro de obras públicas emitido pelo IMPIC, IP. contendo as seguintes habilitações, nos termos do disposto na Lei nº41/2015, de 03/06:

a) 1.ª Subcategoria da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído) em classe correspondente ao valor global da proposta;

b) 4.ª, 5.ª, 6.ª, 7.ª e 8.ª Subcategorias da 1.ª Categoria (Edifícios e Património Construído) em classe correspondente ao valor dos trabalhos de especialidade;

c) 1.ª, 3.ª, 9.ª, 10.ª e 12.ª Subcategorias da 4.ª Categoria (Instalações Elétricas e Mecânicas) em classe correspondente ao valor dos trabalhos de especialidade

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Obras, Projetos e Mobilidade - Serviços de Apoio Administrativo

Endereço desse serviço: Rua Aldeia dos Lavradores, nº 240

Código postal: 4445 640

Localidade: Ermesinde

Telefone: 224227900

Endereço Eletrónico: dopm@cm-valongo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

AnoGov (http://www.anogov.com/)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.anogov.com/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: A. Preço

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: B. qualidade técnica da proposta

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: B.1. Valia técnica dos elementos de projeto entregues

Ponderação: 60 %

Subfator

Nome: B.2. Valia Técnica da proposta

Ponderação: 40 %

Fatores

Nome: C. Inovação, eficiência energética e nível de industrialização

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: C.1. Inovação

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: C.2. Eficiência energética

Ponderação: 30 %

Subfator

Nome: C.3. Nível de industrialização

Ponderação: 40 %

Fatores

Nome: D. Prazo

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Valongo

Endereço: Avenida 5 de Outubro, nº 160

Código postal: 4440 503

Localidade: Valongo

Telefone: 224227900

Endereço Eletrónico: presidencia@cm-valongo.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. José Manuel Pereira Ribeiro

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417353305