OMP.PR24.001 - Aquisição de Serviços de Reboque no Porto Comercial de Portimão

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A.

NIPC: 501208950

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S.A.

Endereço: Rua do Porto Industrial, Apartado 16, EC Sines

Código postal: 7521 953

Localidade: Sines

País: PORTUGAL

NUT III: PT181

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Sines

Freguesia: Freguesia de Sines

Telefone: 269860600

Endereço da Entidade: www.apsinesalgarve.pt

Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: OMP.PR24.001 - Aquisição de Serviços de Reboque no Porto Comercial de Portimão

Descrição sucinta do objeto do contrato: Prestação de assistência a embarcações e navios com comprimento fora a fora (LOA) superior a 60 metros que demandam o Porto Comercial de Portimão, nas manobras de aproximação, atracação, largada e movimentação na área portuária.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 400,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63727100

Valor: 400,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: OMP.PR.24.001

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Portimão

Freguesia: Freguesia de Portimão

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 1 anos

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Nos termos do art.19º do Programa do Procedimento

Descrição:

Nos termos do art.19º do Programa do Procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: OMP-Operações Marítimo Portuárias

Endereço desse serviço: Rua da Floresta, Apartado 16, EC Sines

Código postal: 7521 953

Localidade: Sines

Telefone: 269860600

Endereço Eletrónico: omp@apsinesalgarve.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/public/?SkinName=DemoGOVPT1&Pag.



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: APS - Administração dos Portos de Sines e do Algarve, S. A.

Endereço: Rua do Porto Industrial, Apartado 16, EC Sines

Código postal: 7521 953

Localidade: Sines

Telefone: 269860600

Endereço Eletrónico: geral@apsinesalgarve.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Eng.º José Luís de Azevedo Cacho

Cargo: Presidente do Conselho de Administração

Nome: Doutor Duarte Lynce de Faria

Cargo: Vogal do Conselho de Administração

417358166