Fornecimento contínuo de combustível para abastecimento das viaturas e das máquinas agrícolas, através de cartão eletrónico de abastecimento e de gasóleo de aquecimento, por lotes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação Para a Educação de Crianças Inadaptadas de Torres Vedras

NIPC: 500844569

Endereço: Rua António Augusto Cabral, n.º 13

Código postal: 2560 307

Localidade: Torres Vedras

País: PORTUGAL

Endereço Eletrónico: financeiro@apeci.org.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Fornecimento contínuo de combustível para abastecimento das viaturas e das máquinas agrícolas, através de cartão eletrónico de abastecimento e de gasóleo de aquecimento, por lotes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fornecimento contínuo de combustível para abastecimento das viaturas e das máquinas agrícolas, através de cartão eletrónico de abastecimento e de gasóleo de aquecimento, por lotes

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 88,717.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09130000

Valor: 88,717.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 01/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Gasolina simples, gasóleo simples, gasóleo aditivado e gasóleo agrícola para as viaturas e máquinas agrícolas

Preço Base do lote: 78,940.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09130000

Lote n.º 2

Designação: Gasóleo de aquecimento para a caldeira

Preço Base do lote: 9,777.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09130000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16B

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Torres Vedras

Freguesia: Freguesia de Santa Maria, São Pedro e Matacães

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ComprasPT (https://www2.compraspt.com/))

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www2.compraspt.com/cpt-apeci/faces/app/dashboard.jsp



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 17 : 00 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Sim



Lote nº: 1

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da proposta

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Distância ao local mais próximo que possibilite o abastecimento

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Lote nº: 2

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da proposta

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Prazo de abastecimento

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Direção da Associação para a Educação de Crianças Inadaptadas

Endereço: Rua António Augusto Cabral, n.º 13

Código postal: 2560 307

Localidade: Torres Vedras

Endereço Eletrónico: financeiro@apeci.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/14



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Duarte da Silva Faria Lucas

Cargo: Presidente da Direção

417353921