Aquisição de serviços de viagens, alojamento e serviços complementares, para participação em eventos nos Estados Unidos da América, nos anos 2024 e 2025, no âmbito do Projeto n.º 67 "Vine & Wine", do Programa 2022-C05i0101-02 - Agendas/Alianças mobilizadoras para a reindustrialização

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Associação das Empresas de Vinho do Porto

NIPC: 500306532

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Simão Machado

Endereço: Rua Doutor António Granjo, 207

Código postal: 4400 124

Localidade: Vila Nova de Gaia

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila Nova de Gaia

Freguesia: União das Freguesias de Santa Marinha e São Pedro da Afurada

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@aevp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Aquisição de serviços de viagens, alojamento e serviços complementares, para participação em eventos nos Estados Unidos da América, nos anos 2024 e 2025, no âmbito do Projeto n.º 67 "Vine & Wine", do Programa 2022-C05i0101-02 - Agendas/Alianças mobilizadoras para a reindustrialização

Descrição sucinta do objeto do contrato: Serviços de viagens, alojamento e serviços complementares (EUA)

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 711,450.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 63510000

Valor: 711,450.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CPI_01_2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: ESTADOS UNIDOS

NUT III: US

Distrito/Região: Todos

Concelho: Todos

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Habilitação legal para o exercício da atividade

Descrição:

Documento comprovativo de autorização de prática de atividade das agências de viagens e turismo, nos termos do Decreto-Lei 17/2018, de 8 de março

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente da Direção e Diretora-Executiva

Endereço: Rua Doutor António Granjo, 207

Código postal: 4400 124

Localidade: Vila Nova de Gaia

Endereço Eletrónico: contratacaopublica@aevp.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Simão Machado

Cargo: Serviços da AEVP

417354504

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2018-03-08 - Decreto-Lei 17/2018 - Economia

  Estabelece o regime de acesso e de exercício da atividade das agências de viagens e turismo, transpondo a Diretiva (UE) 2015/2302