Elaboração de projetos de execução para a construção de edifício de habitação a custos controlados - Monchique.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO URGENTE







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Monchique

NIPC: 506826961

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Município de Monchique

Endereço: Travessa da Portela, n.º 2

Código postal: 8550 470

Localidade: Monchique

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Monchique

Freguesia: Freguesia de Monchique

Endereço Eletrónico: geral@cm-monchique.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração de projetos de execução para a construção de edifício de habitação a custos controlados - Monchique.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de projetos de execução para a construção de edifício de habitação a custos controlados - Monchique.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim

Valor do preço base do procedimento: 118,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71200000

Valor: 118,500.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: DUOPA CPU01/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT150

Distrito/Região: Faro

Concelho: Monchique

Freguesia: Freguesia de Monchique



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não

6 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 120 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



7 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Em conformidade com o art.º 81.º do CCP e com o art.º 19.º do caderno de encargos



8 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional

Não

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)? Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Urbanismo, Ordenamento, Planeamento e Ambiente

Endereço desse serviço: Travessa da Portela, n.º 2

Código postal: 8550 470

Localidade: Monchique

9.2 - Fornecimento das peças do concurso e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Prazo: Dias

2 dias a contar da data de envio do presente anúncio



11 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Monofator

Fator - Nome: Preço



12 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tribunal Administrativo e Fiscal de Loulé

Endereço: Travessa da Portela, n.º 2

Código postal: 8550 470

Localidade: Monchique

Endereço Eletrónico: loule.taf@tribunais.org.pt



13 - DATA E HORA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/14 16:09:00



14 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Humberto Fernandes Sério

Cargo: Vice-Presidente da Câmara Municipal de Monchique

417358393