Alienação de Material Lenhoso em pé

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Ponte de Lima

NIPC: 506811913

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Municipio de Ponte de Lima

Endereço: Praça da República

Código postal: 4990 062

Localidade: Ponte de Lima

País: PORTUGAL

NUT III: PT111

Distrito/Região: Viana do Castelo

Concelho: Ponte de Lima

Freguesia: Freguesia de Arca e Ponte de Lima

Telefone: 258900400

Endereço da Entidade: www.cm-pontedelima.pt

Endereço Eletrónico: geral@cm-pontedelima.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação de Material Lenhoso em pé

Descrição sucinta do objeto da alienação: Alienação de Material Lenhoso em pé

Tipo de bens: Lotes de madeira de várias espécies

Legislação aplicável: Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro, na sua redação atual

Avaliação do bem: 4,800.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 4,800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03000000

Valor: 4,800.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Público em geral



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: H.P Nº 01/2024- G.F

Referência do Portal dos Contratos Públicos: 6902413

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 4

Lote n.º 1

Designação: Parque do Monte da Madalena

Preço Base do lote: 250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03000000

Lote n.º 2

Designação: Bairro Social do Castilhão

Preço Base do lote: 800.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03000000

Lote n.º 3

Designação: São Gonçalo

Preço Base do lote: 3,500.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03000000

Lote n.º 4

Designação: Rotunda de Acesso ao IC28 e A3

Preço Base do lote: 250.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 03000000



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Gabinete Florestal da Câmara Municipal de Ponte de Lima

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-pontedelima.pt



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Não aplicável



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Sem condições especificas



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 16 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

Plataforma

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.cm-pontedelima.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Salão Nobre do edifício dos Paços do Concelho pelas 10;00 do segundo dia útil, após o término do prazo para apresentação das propostas.



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

30 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/12



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Vasco Nuno Magalhães Velho de Almeida Ferraz

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417346048

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.