REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE CERNACHE DO BONJARDIM

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município da Sertã

NIPC: 506963837

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Divisão de Obras Municipais

Endereço: Largo do Município, 14

Código postal: 6100 738

Localidade: Sertã

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Sertã

Freguesia: Freguesia de Sertã

Telefone: 274600300

Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: REQUALIFICAÇÃO DO MERCADO MUNICIPAL DE CERNACHE DO BONJARDIM

Descrição sucinta do objeto do contrato: Requalificação do Edifício do Mercado Municipal de Cernache do Bonjardim, compreendendo a remodelação de todo o edifício com substituição da cobertura, novas redes de água, saneamento, eletricidade, comunicações e beneficiação geral das condições de salubridade e de acessibilidade.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 1,967,632.51 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45213141

Valor: 1,967,632.51 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 2023/300.10.001/8

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16H

Distrito/Região: Castelo Branco

Concelho: Sertã

Freguesia: União das Freguesias de Cernache do Bonjardim, Nesperal e Palhais

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 360 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de empreiteiro de obras públicas

Descrição:

1ª subcategoria da 1ª categoria, na classe correspondente ao valor total da sua proposta; 3ª, 4ª, 5ª, 6ª e 8ª subcategoria da 1ª categoria e 1ª, 11ª, e 12ª subcategorias da 4ª categoria, na classe correspondente à parte dos trabalhos a que respeitem;

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Obras Municipais

Endereço desse serviço: Largo do Município, 14

Código postal: 6100 738

Localidade: Sertã

Telefone: 274600300

Endereço Eletrónico: cesar.carvalho@cm-serta.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

http://www.vortal.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Câmara Municipal da Sertã

Endereço: Largo do Município, 14

Código postal: 6100 738

Localidade: Sertã

Telefone: 274600300

Endereço Eletrónico: geral@cm-serta.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Dr. Carlos Alberto de Miranda

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417354489