Elaboração de projetos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Penedono, por lotes

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Penedono

NIPC: 506651541

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: DGM - Divisão Gestão Municipal - Dr.ª Ana Margarida Carvalho

Endereço: Largo da Devesa

Código postal: 3630 253

Localidade: Penedono

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Penedono

Freguesia: União das Freguesias de Penedono e Granja

Telefone: 254509030

Fax: 254509039

Endereço Eletrónico: ana.carvalho@cm-penedono.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Elaboração de projetos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Penedono, por lotes

Descrição sucinta do objeto do contrato: Elaboração de projetos no âmbito da Estratégia Local de Habitação (ELH) do Município de Penedono, por lotes

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 130,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Valor: 130,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: Proc. 06/2024 DGM

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: Edifício da Soavila, Lote 5 - Póvoa de Penela

Edifício da Soavila, Lote 6 - Póvoa de Penela

Edifício da Soavila, Lote 7 - Póvoa de Penela

Edifício da Soavila, Lote 8 - Póvoa de Penela

Preço Base do lote: 40,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Lote n.º 2

Designação: Antiga escola primária de Ourozinho

Antiga cantina escolar de Ourozinho

Antiga cantina escolar de Ferronha

Antiga cantina escolar de Adobispo

Preço Base do lote: 60,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000

Lote n.º 3

Designação: Moradia localizada na Rua da Cancela. em Póvoa de Penela

Moradia localizada na Rua dos Outeiros, em Souto

Moradia localizada no Bairro do Prazo, em Penedono

Preço Base do lote: 30,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71250000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11D

Distrito/Região: Viseu

Concelho: Penedono

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 80 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Documentos de habilitação

Descrição:

Os constantes no artigo 19 do Programa de Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Município de Penedono - DGM - Divisão Gestão Municipal

Endereço desse serviço: Largo da Devesa

Código postal: 3630 253

Localidade: Penedono

Telefone: 254509030

Fax: 254509039

Endereço Eletrónico: geral@cm-penedono.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.cm-penedono.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço - 100%



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Penedono

Endereço: Largo da Devesa

Código postal: 3630 253

Localidade: Penedono

Telefone: 254509030

Fax: 254509039

Endereço Eletrónico: geral@cm-penedono.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/12



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Cristina Maria Ferreira

Cargo: Presidente da Câmara Municipal

417353281