A contratação do seguro de Saúde para os seguintes grupos de pessoas seguras: a) Colaboradores/as sem subsistema de saúde (Contrato individual de trabalho - CIT), bem como os/as seus/suas descendentes; b) Cônjuges dos/as Colaboradores/as no ativo; c) Colaboradores/as no ativo, que usufruem de subsistema de saúde; d) Descendentes dos/as Colaboradores/as beneficiários/as da ADSE, bem como as/os descendentes órfãs/órfãos dos/as Colaboradores/as já falecidos/as não beneficiários/as da ADSE; e) Viúvas de Colaboradores falecidos.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: APL - Administração do Porto de Lisboa, S. A.

NIPC: 501202021

Endereço: Gare Marítima de Alcântara

Código postal: 1350 355

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT

Telefone: 213611000

Fax: 213611000

Endereço da Entidade: www.portodelisboa.pt

Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: A contratação do seguro de Saúde para os seguintes grupos de pessoas seguras: a) Colaboradores/as sem subsistema de saúde (Contrato individual de trabalho - CIT), bem como os/as seus/suas descendentes; b) Cônjuges dos/as Colaboradores/as no ativo; c) Colaboradores/as no ativo, que usufruem de subsistema de saúde; d) Descendentes dos/as Colaboradores/as beneficiários/as da ADSE, bem como as/os descendentes órfãs/órfãos dos/as Colaboradores/as já falecidos/as não beneficiários/as da ADSE; e) Viúvas de Colaboradores falecidos.

Descrição sucinta do objeto do contrato: A contratação do seguro de Saúde para os seguintes grupos de pessoas seguras: a) Colaboradores/as sem subsistema de saúde (Contrato individual de trabalho - CIT), bem como os/as seus/suas descendentes; b) Cônjuges dos/as Colaboradores/as no ativo; c) Colaboradores/as no ativo, que usufruem de subsistema de saúde; d) Descendentes dos/as Colaboradores/as beneficiários/as da ADSE, bem como as/os descendentes órfãs/órfãos dos/as Colaboradores/as já falecidos/as não beneficiários/as da ADSE; e) Viúvas de Colaboradores falecidos.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 611,754.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 66512200

Valor: 611,754.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 06-CP-2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alcântara

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 36 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

ASF

Descrição:

Documento da Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Divisão de Contratação Pública

Endereço desse serviço: Gare Marítima de Alcântara

Código postal: 1350 355

Localidade: Lisboa

Telefone: 213611000

Fax: 213611000

Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/2/zonaPublica/zona_publica_c/donwloadProcedurePiece/NzM2ODUx



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: preço

Ponderação: 20 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Coberturas Adicionais

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: n se aplica

Endereço: Gare Marítima de Alcântara

Código postal: 1350 355

Localidade: Lisboa

Telefone: 213611000

Fax: 213611000

Endereço Eletrónico: geral@portodelisboa.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/09



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Mariana Teixeira

Cargo: Divisão Contratação Pública

417348681