CP/2024/04 _DEGA - Fiscalização, gestão de qualidade, coordenação de segurança em obra e coordenação de gestão ambiental da empreitada - Águas residuais na rua do Cascão, Oiã - Oliveira do Bairro.

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.

NIPC: 509107630

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: AdRA - Águas da Região de Aveiro, S. A.

Endereço: Apartado 3144 EC Taboeira

Código postal: 3801 101

Localidade: Aveiro

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Aveiro

Freguesia: Freguesia de Cacia

Telefone: 234910200

Fax: 234910299

Endereço da Entidade: https://www.adra.pt

Endereço Eletrónico: adra@adp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP/2024/04 _DEGA - Fiscalização, gestão de qualidade, coordenação de segurança em obra e coordenação de gestão ambiental da empreitada - Águas residuais na rua do Cascão, Oiã - Oliveira do Bairro.

Descrição sucinta do objeto do contrato: Fiscalização, gestão de qualidade, coordenação de segurança em obra e coordenação de gestão ambiental da empreitada - Águas residuais na rua do Cascão, Oiã - Oliveira do Bairro.

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 50,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71540000

Valor: 50,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP/2024/04_DEGA

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Sim

Infraestruturas de tratamento de águas residuais



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT16D

Distrito/Região: Aveiro

Concelho: Oliveira do Bairro

Freguesia: Freguesia de Oiã

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 13 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Os definidos no programa do procedimento

Descrição:

Os definidos no programa do procedimento

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Direção de Engenharia e Gestão de Ativos

Endereço desse serviço: Travessa da Rua da Paz, n.º 4

Código postal: 3800 587

Localidade: Cacia

Telefone: 234910200

Fax: 234910299

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.acingov.pt/acingovprod/1/?mod=processo&action=detailsProcesso&idProcesso=732821



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 40 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

90 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: PREÇO GLOBAL

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: QUALIDADE TÉCNICA DA PROPOSTA

Ponderação: 40 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Organização e desenvolvimento da prestação de serviços

Ponderação: 62.5 %

Subfator

Nome: Sistema de Gestão da Segurança e Saúde no Trabalho

Ponderação: 37.5 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: TRIBUNAL ADMINISTRATIVO E FISCAL DO PORTO

Endereço: Rua Duque da Terceira, 333

Código postal: 4000 537

Localidade: Porto

Endereço Eletrónico: porto.taf@tribunais.org.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/02



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Vasconcelos, eng.º

Cargo: Presidente do conselho de administração

417318621