MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO
1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE
Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo
NIPC: 680047930
Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamentos e Contratação Pública
Endereço: Av. dos Pescadores 1º andar
Código postal: 2870 114
Localidade: Montijo
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Montijo
Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro
Telefone: 212327699
Endereço da Entidade: www.mun-smas.pt
Endereço Eletrónico: smas.aprov@mun-montijo.pt
2 - OBJETO DO CONTRATO
Designação do contrato: Concurso Público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques no Município de Montijo
Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques no Município de Montijo
Tipo de Contrato Principal: Serviços
Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços
Preço base do procedimento? Sim
Valor do preço base do procedimento: 236,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90460000
Valor: 236,000.00 EUR
3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS
Número de referência interna: 02/2024
O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não
O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não
O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não
É utilizado um leilão eletrónico? Não
É adotada uma fase de negociação? Não
Serão usados critérios ambientais? Não
4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES
Não
5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO
O contrato é dividido em lotes? Sim
Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2
Lote n.º 1
Designação: Zona Oeste
Preço Base do lote: 159,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90460000
Lote n.º 2
Designação: Zona Este
Preço Base do lote: 77,000.00 EUR
Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)
Objeto principal
Vocabulário principal: 90460000
6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO
País: PORTUGAL
NUT III: PT17
Distrito/Região: Setúbal
Concelho: Montijo
Freguesia: Todas
7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO
Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses
Previsão de renovações? Não
Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não
8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO
8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?
Sim
Tipo:
Licença
Descrição:
Transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem
8.2 - Informação sobre contratos reservados
Aplica-se a contratos reservados (54-A)?
Não
9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
9.1 - Consulta das peças do concurso
Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamentos e Contratação Pública
Endereço desse serviço: Av. dos Pescadores 1º andar
Código postal: 2870 114
Localidade: Montijo
Telefone: 212324699
Endereço Eletrónico: smas.aprov@mun-montijo.pt
9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas
Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:
Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)
Link para acesso às peças do concurso (URL):
www.vortal.biz
10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS
Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio
11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS
66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas
12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO
Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não
Multifator? Sim
Fatores
Nome: Preço global da proposta
Ponderação: 40 %
Subfatores? Não
Fatores
Nome: Valia técnica da proposta
Ponderação: 60 %
Subfatores? Não
13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO
Sim 2 %
14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO
Designação: Serviços Municipalizados de água e saneamento do Município de Montijo
Endereço: Av. dos Pescadores, 1º andar
Código postal: 2870 114
Localidade: Montijo
Telefone: 212327699
Endereço Eletrónico: smas.aprov@mun-montijo.pt
Prazo de interposição do recurso: 5 dias
15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA
2024/02/08
16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:
Sim
17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO
Nome: Nuno Miguel Caramujo Ribeiro Canta
Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS
417310042
Anúncio de Procedimento 2206/2024, de 12 de Fevereiro
- Corpo emitente: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo
- Fonte: Diário da República n.º 30/2024, Série II de 2024-02-12
- Data: 2024-02-12
- Parte: L
- Documento na página oficial do DRE
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Sumário
Concurso Público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques no Município de Montijo
Texto do documento
Anexos
- Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5645856.dre.pdf .
Aviso
NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.
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