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Anúncio de Procedimento 2206/2024, de 12 de Fevereiro

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Sumário

Concurso Público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques no Município de Montijo

Texto do documento

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Serviços Municipalizados de Água e Saneamento do Município de Montijo

NIPC: 680047930

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Aprovisionamentos e Contratação Pública

Endereço: Av. dos Pescadores 1º andar

Código postal: 2870 114

Localidade: Montijo

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Montijo

Freguesia: União das Freguesias de Montijo e Afonsoeiro

Telefone: 212327699

Endereço da Entidade: www.mun-smas.pt

Endereço Eletrónico: smas.aprov@mun-montijo.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques no Município de Montijo

Descrição sucinta do objeto do contrato: Concurso Público com publicidade internacional para a aquisição de serviços de recolha de efluentes domésticos em fossas sépticas e reservatórios estanques no Município de Montijo

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 236,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90460000

Valor: 236,000.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 02/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 2

Lote n.º 1

Designação: Zona Oeste

Preço Base do lote: 159,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90460000

Lote n.º 2

Designação: Zona Este

Preço Base do lote: 77,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 90460000



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT17

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Montijo

Freguesia: Todas

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 12 meses

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Licença

Descrição:

Transporte rodoviário de mercadorias por conta de outrem

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Aprovisionamentos e Contratação Pública

Endereço desse serviço: Av. dos Pescadores 1º andar

Código postal: 2870 114

Localidade: Montijo

Telefone: 212324699

Endereço Eletrónico: smas.aprov@mun-montijo.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.vortal.biz



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 18 : 00 do 15 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço global da proposta

Ponderação: 40 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia técnica da proposta

Ponderação: 60 %

Subfatores? Não



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 2 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Serviços Municipalizados de água e saneamento do Município de Montijo

Endereço: Av. dos Pescadores, 1º andar

Código postal: 2870 114

Localidade: Montijo

Telefone: 212327699

Endereço Eletrónico: smas.aprov@mun-montijo.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/08



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Nuno Miguel Caramujo Ribeiro Canta

Cargo: Presidente do Conselho de Administração dos SMAS

417310042

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/5645856.dre.pdf .

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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