Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, área de coveiro

Aviso 3459/2024

Sumário: Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho na carreira e categoria de assistente operacional, área de coveiro.

Abertura de procedimento concursal comum para ocupação de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Coveiro, em regime de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado, previsto e não ocupado no mapa de pessoal do Município de Trancoso.

1 - Para cumprimento do disposto na subalínea ii), da alínea a), do n.º 1, do Artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, torna-se público que por despacho do Sr.º Presidente da Câmara, datado de 17 de janeiro de 2024, se encontra aberto pelo prazo de 10 dias úteis, a contar da publicação do presente aviso no Diário da República, procedimento concursal comum para preenchimento de um posto de trabalho, na carreira e categoria de Assistente Operacional, na área de Coveiro, em regime de contrato de trabalho em funções publicas por tempo indeterminado.

2 - A caracterização do posto de trabalho:

Um posto de trabalho na carreira e categoria de Assistente Operacional - área de atividade de Coveiro, para exercer funções na Divisão de Obras, Ambiente, Estruturas e Equipamento Urbano, no Serviço de Ambiente e Serviços Urbanos. Exercício de funções correspondentes ao conteúdo funcional constante do anexo a que se refere o n.º 2 do artigo 88.º da LGTFP, de grau de complexidade 1, nomeadamente:

Manusear equipamentos, ferramentas e utensílios manuais ou elétricos necessários à execução de trabalhos;

Realização de trabalhos de limpeza, manutenção e vigilância dos cemitérios e zonas envolventes;

Proceder à abertura de sepulturas com dimensões adequadas à urna;

Execução de inumações, transladações, exumações e outros serviços próprios dos cemitérios;

Cumpre as formalidades legais e regulamentares e apoia as diligências ou intervenções das autoridades nos cemitérios;

Executa outras tarefas desde que lhes sejam solicitadas superiormente, desde que relacionadas com a sua atividade, e de acordo com as necessidades da entidade empregadora pública.

A descrição de todas as funções em referência, não prejudica a atribuição ao trabalhador de funções, não expressamente mencionados que lhe sejam afins ou funcionalmente ligadas para as quais o trabalhador detenha a qualificação adequada e que não impliquem desvalorização profissional, nos termos do Artigo 81.º da LTFP.

3 - Requisitos habilitacionais:

Os candidatos deverão ser detentores do nível habilitacional de grau de complexidade funcional 1, sendo exigida a escolaridade obrigatória em função da idade, não havendo possibilidade de substituição do nível habilitacional por formação ou experiência profissional.

Os candidatos possuidores de habilitações literárias obtidas em país estrangeiro deverão apresentar, em simultâneo com o documento comprovativo das suas habilitações, sob pena de exclusão, o correspondente documento de reconhecimento de habilitações estrangeiras, com equivalência ou registo de grau académico previsto pela legislação portuguesa aplicável. Os documentos redigidos em língua estrangeira devem estar traduzidos e reconhecidos pelas entidades competentes, sob pena de não serem considerados.

4 - Posicionamento Remuneratório:

O posicionamento remuneratório dos trabalhadores recrutados obedecerá ao disposto no artigo 38.º da LTFP. A posição remuneratória de referência é a correspondente à 1.ª posição remuneratória, nível remuneratório 5 da Tabela Remuneratória Única, no valor de 821,83(euro). Os candidatos detentores de vínculo de emprego público previamente constituído, deverão indicar na candidatura a remuneração base, carreira e categoria, detidas na sua situação jurídico funcional atual.

5 - Informação adicional:

Ao abrigo do disposto no artigo 11.º da Portaria 233/2022, de 9 de setembro, informa-se que a publicação integral do referido procedimento concursal, com a indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil exigido, dos requisitos de admissão, da composição do júri e dos métodos de seleção, será efetuada na Bolsa de Emprego Público (BEP) em www.bep.gov.pt, até ao segundo dia útil, após a data de publicação deste aviso na 2.ª série do Diário da República.

2 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Amílcar José Nunes Salvador.

317325596

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):