Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um assistente operacional na área de atendimento ao público

Aviso 3458/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com um assistente operacional na área de atendimento ao público.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, de um Assistente Operacional na área de Atendimento ao Público (Referência I) - Reserva de Recrutamento

Nos termos e para os efeitos do disposto na alínea b) do n.º 1, do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, que aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, torna-se público que, após ter sido acionada a reserva de recrutamento interna na sequência do procedimento concursal comum aberto por aviso, publicitado na Bolsa de Emprego Público (BEP), através do Código de Oferta OE202108/0349, de 16 de agosto de 2021, cuja Lista de Ordenação Final foi homologada a 09 de agosto de 2022 e publicada no sítio do Município, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado, sujeito a período experimental, com o Assistente Operacional, Joana Micaela Rodrigues da Fonseca Santos, com efeitos a 01 de fevereiro de 2024, ficando posicionado na Posição 1 e Nível 5, da carreira e categoria de Assistente Operacional, da tabela remuneratória única.

O período experimental inicia-se com a celebração do contrato e tem a duração de 90 dias, correspondente à duração determinada pelo disposto na alínea a), do n.º 1, do artigo 49.º da Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação.

1 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Amílcar José Nunes Salvador.

317325669

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.