Divulga a segunda alteração da estrutura de subunidades orgânicas do Município de Lagos

Aviso 3430/2024

Sumário: Divulga a segunda alteração da estrutura de subunidades orgânicas do Município de Lagos.

Segunda alteração da Estrutura de Subunidades Orgânicas do Município de Lagos

Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira, Presidente da Câmara Municipal de Lagos:

Nos termos e para efeitos do disposto nos n.os 5 e 6 do artigo 10.º do Decreto-Lei 305/2009, de 23 de outubro, na sua atual redação, torna público que, por seu despacho proferido em 27 de dezembro de 2023, decidiu Alterar a Estrutura de Subunidades Orgânicas do Município de Lagos, de modo a adequar as secções que integram o Departamento de Modernização Administrativa e Financeira, integrando na nova Unidade Técnica de Aprovisionamento as duas subunidades orgânicas anteriormente dependentes da extinta Unidade Técnica de Património e Aprovisionamento, a Secção de Património e Aprovisionamento, que foi renomeada para Secção de Contratação de Bens e Serviços, bem como a Secção de Armazém e Stocks, e criando a Secção de Concursos Projetos e Empreitadas na dependência da Unidade Técnica de Concursos Projetos e Empreitadas.

Segunda alteração da Estrutura de Subunidades Orgânicas do Município de Lagos D. Departamento de Modernização Administrativa e Financeira: - a Unidade Técnica Financeira, a Unidade Técnica de Arquivo Municipal e Expediente Geral, a Unidade Técnica de Aprovisionamento e a Unidade Técnica de Concursos de Projetos e Empreitadas são apoiadas administrativamente por Secções, chefiadas por coordenador técnico, dependentes hierarquicamente do respetivo chefe de divisão, às quais compete assegurar as atividades a seguir indicadas:

1 - [...]

1.1 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) [...]

g) [...]

h) [...]

i) [...]

j) [...]

k) [...]

l) [...]

m) [...]

n) [...]

o) [...]

p) [...]

1.2 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) [...]

g) [...]

h) [...]

i) [...]

j) [...]

k) [...]

l) [...]

m) [...]

1.3 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) [...]

g) [...]

2 - Revogado

2.1 - Revogado

2.2 - Revogado

3 - [...]

3.1 - [...]

a) [...]

b) [...]

c) [...]

d) [...]

e) [...]

f) [...]

g) [...]

h) [...]

i) [...]

j) [...]

4 - Na dependência da Unidade Técnica de Aprovisionamento:

4.1 - Secção de Contratação de Bens e Serviços (SCBS):

a) Organizar e promover os procedimentos administrativos de fornecimentos e aquisição de bens e serviços, desde o seu início ou lançamento e até à respetiva adjudicação, incluindo a tramitação em plataforma eletrónica de contratação, ou outros meios eletrónicos;

b) Garantir a elaboração das peças dos procedimentos pré-contratuais, referidos na alínea anterior, de acordo com os elementos prestados pelos serviços requisitantes, que serão responsáveis pela definição dos requisitos técnicos e demais elementos relevantes para a análise das propostas e a execução do contrato;

c) Agrupar as prestações do mesmo tipo, suscetíveis de constituir objeto de um só contrato, de modo a promover um único procedimento ou a adequar a sua escolha ao valor global para a aquisição de todas as prestações, com a colaboração da Secção de Armazéns e Stocks;

d) Garantir as publicações obrigatórias da fase pré-contratual, no portal eletrónico https://www.base.gov.pt, relativas aos processos de aquisição de e/ou locação de bens e serviços.

4.2 - Secção de Armazém e Stocks (SAS):

a) Organizar, controlar e registar as operações de entrada e saída de bens no armazém, orientando a carga e descarga quando necessário;

b) Conferir a quantidade e qualidade dos bens e garantir a sua arrumação e conservação;

c) Verificar a concordância dos bens rececionados com a respetiva requisição externa e os documentos de transporte;

d) Proceder à distribuição de artigos pelos serviços, devidamente requisitados;

e) Controlar o nível de existências e planear a reposição de stocks em observância do ponto de encomenda stock mínimo, stock máximo e a quantidade a encomendar;

f) Efetuar o inventário das existências em armazém, justificar as discrepâncias e garantir o inventário permanentemente atualizado;

5 - Na dependência da Unidade Técnica de Concursos Projetos e Empreitadas (UTCPE):

5.1 - Secção de Concursos Projetos e Empreitadas (SCPE):

a) Elaborar as peças de suporte aos procedimentos concursais, das aquisições de bens e serviços que visem e se interrelacionem com a elaboração de estudos, projetos e consultadorias especializadas, bem como os procedimentos concursais de empreitadas;

b) Instruir, acompanhar, tratar a correspondência e arquivo, dos processos referidos na alínea anterior, incluindo a tramitação em plataforma eletrónica de contratação, ou outros meios eletrónicos;

c) Promover as publicações obrigatórias da fase pré-contratual, no portal eletrónico https://www.base.gov.pt;

d) Garantir a avaliação qualitativa dos projetistas e dos empreiteiros.

10 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Hugo Miguel Marreiros Henrique Pereira.

317240683

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-10-23 - Decreto-Lei 305/2009 - Presidência do Conselho de Ministros

  Estabelece o regime da organização dos serviços das autarquias locais.