Publicita a modificação e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Aviso 3428/2024

Sumário: Publicita a modificação e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado.

Modificação e cessação de contratos de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado

Para os devidos efeitos torna-se público que:

Ao abrigo do disposto na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, modificou a relação jurídica de emprego público, por consolidação da mobilidade entre órgãos e serviços, a seguinte trabalhadora:

Carla Luísa Patrício Barradas Silva, na carreira e categoria de Técnico Superior, com efeitos a 2023-12-01, posicionada na 4.ª posição, nível 23, correspondente a 1.632,82(euro) da tabela remuneratória única. A remuneração indicada corresponde à que vigorava na data do início da mobilidade entre órgãos e serviços.

Ao abrigo do disposto na alínea d) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20/06, cessaram a relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado, pelos motivos que abaixo se indicam, os seguintes trabalhadores:

Por aposentação:

Luís de Oliveira dos Santos Neto, integrado na carreira e categoria de Técnico Superior, em exercício de funções no cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Financeira, com a remuneração de 2.725,17(euro), com efeitos a 2023-10-01, cessando na mesma data a comissão de serviço que detinha;

Fernando Henrique Quaresma Ricardo, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª posição e no nível 5, correspondente a 769,20(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2023-10-01;

Inácio de Jesus Rosa, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionado na 1.ª posição e no nível 5, correspondente a 769,20(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2023-10-01;

Maria Júlia Guerreiro Bráz Cortes, na carreira e categoria de Assistente Operacional, posicionada na 1.ª posição e no nível 5, correspondente a 769,20(euro) da tabela remuneratória única, com efeitos a 2023-10-01;

24 de janeiro de 2024. - O Presidente da Câmara, Luís António Alves da Encarnação.

317317577

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.