Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com 28 técnicos de atividades de enriquecimento curricular e conclusão com sucesso do período experimental

Aviso 3407/2024

Sumário: Celebração de contratos de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com 28 técnicos de atividades de enriquecimento curricular e conclusão com sucesso do período experimental.

Em cumprimento do disposto no n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, torna-se público que na sequência do procedimento concursal para a constituição de vínculo de emprego público, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial conforme aviso de abertura publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 119, de 21 de junho de 2023, foram celebrados contratos de trabalho em funções públicas, na modalidade de contrato a termo resolutivo certo a tempo parcial, com os seguintes Técnicos de Atividades de Enriquecimento Curricular: Ângela Verónica Chaves Barros; Cláudio Carvalho Teixeira; Clemente Pires Oliveira; Emanuel Santos Silva; Gabriel Pereira Alves; Gilberto Santos Monteiro; Guilherme Ramos Ferreira; Iolanda Maria Matias Zamora; João Carlos Teixeira Costa; José Manuel Pessoa Chaves; Luís Manuel Rodrigues Chaves; Rúben Alexandre Borges Ferreira; Samuel Pires Oliveira; Tiago Manuel Morais Garcia e Vítor Hugo Fernandes Santos, na área de Educação Física, com: Carina Filipa Martins Fonseca; José Manuel Rodrigues Fonseca; Judite Maria Rua Cunha Silva; Liliana Assunção Dias Nogueira; Margarida Maria Ferreira Branco Gaspar; Maria Gabriela Ferreira Teixeira Faria; Maria Madalena Santos Martins; Nuno Alexandre Oliveira Lopes Narciso Silva; Rui Jorge Pinto; Solange Alexandra Carneiro Reis; Sónia Carvalho Gonçalves e Vera Lúcia Gonçalves Lima, na área de Atividades Performativas, todos com inicio a 18/09/2023 e termo a 28/06/2024, com: Claudina Maria Monteiro Alves, na área de Atividades Performativas, com inicio a 25/09/2023 e termo a 28/06/2024.

Nos termos do n.º 2, do artigo 46.º e alínea a), n.º 2, do artigo 49.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na sua atual redação, o acompanhamento e avaliação do período experimental, teve início a 18 e 25 de setembro de 2023 respetivamente e duração de 30 dias, foi feita pela Chefe de Unidade de Educação do Município de Chaves, Zuleika Maria Rodrigues Lopes.

Nos termos dos artigos 45.º e seguintes da LTFP, aprovada em Anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, na atual redação, torna-se público que, por meus despachos, datados de 17 e 24 de outubro de 2023, foi homologada a avaliação final do período experimental dos trabalhadores acima indicados.

De acordo com o disposto no n.º 2 do artigo 46.º, da LTFP, o referido período experimental foi concluído com sucesso, sendo o tempo de duração desse período contado para efeitos da atual carreira/categoria, em conformidade com o estabelecido no n.º 1 do artigo 48.º, do mencionado diploma legal.

1 de fevereiro de 2024. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Vaz.

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Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.