Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com dois técnicos superiores - arquitetos

Aviso 3379/2024

Sumário: Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com dois técnicos superiores - arquitetos.

Celebração de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado com dois Técnicos Superiores - Arquitetos

Em cumprimento do disposto da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, e de acordo com competência delegada pelo Sr. Presidente da Câmara, pelo Despacho 27/2021, de 27 de outubro, em matéria de gestão de Recursos Humanos, torno público que na sequência do procedimento concursal comum para celebração de contrato de trabalho por tempo indeterminado com dois Técnicos Superiores - Arquitetos, aberto pelo Aviso 8461/2023, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 81, de 26 de abril de 2023 e na Bolsa de Emprego Público, com o código de oferta n.º OE202304/0816, foi celebrado contrato de trabalho em funções públicas, com efeitos a 08 de janeiro de 2024, com a candidata, Sílvia Cristina Borges de Barros, para ocupação de um posto de trabalho pertencente à Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística, ficando a mesma posicionada na Posição Remuneratória 2 - Nível Remuneratório 16, da categoria de Técnico Superior, a que corresponde o valor de 1385,88(euro), da tabela remuneratória única.

Para efeitos do n.º 1 do artigo 46.º do anexo à Lei 35/2014, de 20 de junho, e nos termos do meu despacho emitido a 22 de dezembro de 2023, o júri do período experimental, com a duração de 180 dias, conforme o preceituado no ponto 1 da cláusula 6.º do Acordo Coletivo de Trabalho n.º 1/2009, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 188, de 28 de setembro, tendo a seguinte composição:

Presidente: Nuno Pedro dos Santos Borges Marques, Diretor do Departamento Técnico de Obras e Urbanismo do Município de Aljezur;

Vogais efetivos: Maria do Carmo Candeias Ferreira, que substituirá o presidente do júri nas suas faltas e impedimentos e Filipe Silva Rodrigues, ambos Técnicos Superiores do município de Aljezur;

Vogais suplentes: Rute Maria Vaz Palma, Chefe da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística e Jorge Manuel Rosado Simões Duarte, ambos trabalhadores do Município de Aljezur.

24 de janeiro de 2024. - A Vice-Presidente, Maria de Fátima Gomes Abreu Neto da Silva.

317302542

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2014-06-20 - Lei 35/2014 - Assembleia da República

  Aprova a Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, LTFP.