Sumário: Atribuição de direitos de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de ouro, prata, cobre, chumbo, zinco, estanho e metais associados, com a denominação «Mértola».
Nos termos do n.º 5 do artigo 8.º do Decreto-Lei 30/2021, de 7 de maio, na sua atual redação, dá-se público conhecimento de que o contrato de prospeção e pesquisa de depósitos minerais de Ouro, Prata, Cobre, Chumbo, Zinco, Estanho e metais associados, a que corresponde o número de cadastro MN/PP/008/23 e a denominação de «MÉRTOLA», celebrado em 27 de novembro de 2023, entre o Estado e a ALMINA - Minas do Alentejo S. A., se encontra disponível no sítio da internet da DGEG (https://www.dgeg.gov.pt). Área: 499,9479 km2, localizada nos concelhos de Castro Verde e Mértola, distrito de Beja, delimitada pela poligonal cujos vértices, se indicam seguidamente, em coordenadas no sistema PT-TM06/ETRS89:
| Vértice | X (m) | Y (m) |
|---|---|---|
| 1 ... | 54866.21 | - 236312.99 |
| 2 ... | 54852.00 | - 236307.00 |
| 3 ... | 42926.00 | - 230470.00 |
| 4 ... | 22812.00 | - 223685.00 |
| 5 ... | 34006.00 | - 213301.00 |
| 6 ... | 45565.00 | - 215587.00 |
| 7 ... | 56265.00 | - 214410.00 |
| 8 ... | 61928.00 | - 215776.00 |
| 9 ... | 61930.87 | - 215776.89 |
Entre os vértices 9 e 1 segue a linha de fronteira.
19 de janeiro de 2024. - A Subdiretora-Geral, Cristina Lourenço.
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