Procedimento concursal comum de recrutamento para 14 postos de trabalho na carreira de assistente operacional

Aviso 3366/2024

Sumário: Procedimento concursal comum de recrutamento para 14 postos de trabalho na carreira de assistente operacional.

Publicitação de oferta de trabalho: procedimento concursal para recrutamento de catorze postos de trabalho de três horas e trinta minutos para prestação de serviço de limpeza e outros serviços de assistente operacional em regime de contrato de trabalho a termo resolutivo certo, a tempo parcial para a carreira e categoria de assistente operacional de grau 1.

1 - Torna-se púbico que se encontra aberto, pelo prazo de 8 dias úteis a contar da publicação do correspondente Aviso no Diário da República, o procedimento concursal comum para preenchimento de sete postos de trabalho de quatro horas e seis postos de trabalho de três horas e trinta minutos da carreira e categoria de assistente operacional grau l desta escola, na modalidade de contrato de trabalho em funções públicas a termo resolutivo certo a tempo parcial, até 22 março de 2024, ao abrigo da alínea h) do artigo 57.º da LTFP.

2 - Legislação aplicável: O presente procedimento reger-se-á pelas disposições contidas na Portaria 83-A/2009, de 22 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Portaria 125-A/2019 de 30 de abril.

3 - Local de Trabalho: Escola Profissional de Agricultura e Desenvolvimento Rural de Carvalhais Mirandela.

4 - Remuneração base: 1.ª Posição Remuneratória da categoria de Assistente Operacional, Nível 5 da Tabela Remuneratória Única, com a correspondência a 3h30/diária.

5 - Nível habilitacional exigido: escolaridade obrigatória que pode ser substituída por experiência profissional comprovada.

6 - Formalização das candidaturas:

6.1 - As candidaturas deverão ser formalizadas, obrigatoriamente, mediante preenchimento de formulário próprio, podendo o mesmo ser obtido na página eletrónica da DGAEP ou junto dos Serviços Administrativos da Escola, entre as 9h00 e as 17h30, e entregues no prazo de candidatura, pessoalmente, nas instalações da Escola ou enviadas pelo correio para a seguinte morada - Apartado 70, 5370-081 Carvalhais - Mirandela, em carta registada com Aviso de Receção.

7 - Os formulários de candidatura deverão ser acompanhados, sob pena de exclusão, dos seguintes documentos: Bilhete de Identidade ou Cartão do Cidadão ou Cartão de Identificação Fiscal, Certificado de habilitações literárias, Declaração/declarações comprovativas da experiência profissional mencionada.

8 - Método de seleção:

8.1 - Considerando a urgência do recrutamento, será utilizado apenas um método de seleção obrigatório - avaliação curricular (AC).

9 - A lista de classificação final será divulgada nos locais de estilo da Escola e na sua página eletrónica.

Nota. - Este concurso é válido para eventuais contratações que ocorram durante o presente ano escolar 2023/2024.

17 de janeiro de 2024. - O Diretor, Marcelino José Matias Martins.

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Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2009-01-22 - Portaria 83-A/2009 - Ministério das Finanças e da Administração Pública

  Regulamenta a tramitação do procedimento concursal nos termos do n.º 2 do artigo 54.º da Lei n.º 12-A/2008, de 27 de Fevereiro (LVCR).

• 2019-04-30 - Portaria 125-A/2019 - Finanças

  Procedimento concursal