Alienação, em hasta pública, de dois motociclos Goupil G 3S com a matrícula 83-IP-66, Honda (Motocão) com a matrícula 55-25-ZX e aspirador de resíduos urbanos 100% elétrico de marca Glutton

MODELO DE ANÚNCIO DE HASTA PÚBLICA DE ALIENAÇÃO DE BENS MÓVEIS







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Freguesia de Belém

NIPC: 510832946

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Junta de Freguesia de Belém

Endereço: Largo dos Jerónimos, 3, R/C

Código postal: 1400 209

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Belém

Endereço Eletrónico: secretaria@jf-belem.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do procedimento de alienação de bens móveis: Alienação, em hasta pública, de dois motociclos Goupil G 3S com a matrícula 83-IP-66, Honda (Motocão) com a matrícula 55-25-ZX e aspirador de resíduos urbanos 100% elétrico de marca Glutton

Descrição sucinta do objeto da alienação: alienação, em hasta pública, de dois motociclos Goupil G 3S com a matrícula 83-IP-66, Honda (Motocão) com a matrícula 55-25-ZX e aspirador de resíduos urbanos 100% elétrico de marca Glutton

Tipo de bens: Automóvel

Legislação aplicável: Decreto-lei 18/2008, de 29 de janeiro

Avaliação do bem: 650.00 EUR

Preço de licitação base do procedimento? Sim

Valor da licitação base do procedimento: 650.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Valor: 650.00 EUR



3 - DESTINATÁRIOS

Todos os interessados



4 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Referência interna: 2023/11/14/15

Referência do Portal dos Contratos Públicos: N/A

Contratação por Lotes? Sim

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Sim



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes: Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um proponente: 3

Lote n.º 1

Designação: Quadriciclo de mercadorias de marca e modelo Goupil G 3S com a matrícula 83-IP-66

Preço Base do lote: 450.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Lote n.º 2

Designação: Honda (Motocão) com a matrícula 55-25-ZX

Preço Base do lote: 100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34100000

Lote n.º 3

Designação: Aspirador de resíduos urbanos 100% elétrico de marca Glutton

Preço Base do lote: 100.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 34110000



6 - CONSULTA DAS PEÇAS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS

Largo dos Jerónimos, 3, R/C, 1400-209 Lisboa

Link para acesso às peças do concurso (URL): www.jf-belem.pt



7 - PEDIDOS DE ESCLARECIMENTO SOBRE AS PEÇAS DO PROCEDIMENTO

Junta de Freguesia de Belém, cf/ Programa



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

Conforme Programa



9 - CONDIÇÕES DE PARTICIPAÇÃO

Conforme Programa



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 10 º dia a contar da data de envio do presente anúncio

11 - Modo e Local de apresentação das propostas

E-mail

Email: secretaria@jf-belem.pt



12 - DATA, LOCAL E REGRAS DO ATO PÚBLICO

Data, Local e Regras do Ato Público: Conforme Programa



13 - CRITÉRIOS DE SELEÇÃO

Sim



14 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

66 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas



15 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



16 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/08



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Fernando Ribeiro Rosa

Cargo: Presidente

417344517

Este documento liga ao seguinte documento (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2008-01-29 - Decreto-Lei 18/2008 - Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações

  Aprova o Código dos Contratos Públicos, que estabelece a disciplina aplicável à contratação pública e o regime substantivo dos contratos públicos que revistam a natureza de contrato administrativo.