CP Nº 08/SRLF/UCCF/2024 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL MARÍTIMO (ISO-F-DMA) PARA A LANCHA DE PATRULHAMENTO COSTEIRO (LPC) P01-BOJADOR E COMBUSTÍVEL MARÍTIMO (COLORIDO), PARA AS EMBARCAÇÕES DA UNIDADE DE CONTROLO COSTEIRO E DE FRONTEIRAS (UCCF) DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA(GNR)

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Guarda Nacional Republicana

NIPC: 600008878

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras

Endereço: Largo da Estação Marítima de Alcântara-Mar

Código postal: 1399 049

Localidade: Lisboa

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alcântara

Telefone: 213937100

Fax: 213937178

Endereço da Entidade: www.gnr.pt

Endereço Eletrónico: ucc.srlf@gnr.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: CP Nº 08/SRLF/UCCF/2024 - AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL MARÍTIMO (ISO-F-DMA) PARA A LANCHA DE PATRULHAMENTO COSTEIRO (LPC) P01-BOJADOR E COMBUSTÍVEL MARÍTIMO (COLORIDO), PARA AS EMBARCAÇÕES DA UNIDADE DE CONTROLO COSTEIRO E DE FRONTEIRAS (UCCF) DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA(GNR)

Descrição sucinta do objeto do contrato: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL MARÍTIMO (ISO-F-DMA) PARA A LANCHA DE PATRULHAMENTO COSTEIRO (LPC) P01-BOJADOR E COMBUSTÍVEL MARÍTIMO (COLORIDO), PARA AS EMBARCAÇÕES DA UNIDADE DE CONTROLO COSTEIRO E DE FRONTEIRAS (UCCF) DA GUARDA NACIONAL REPUBLICANA(GNR)

Tipo de Contrato Principal: Fornecimentos

Tipo de Contrato: Aquisição de Bens Móveis

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 388,495.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09134100

Valor: 388,495.00 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: CP 08/SRLF/UCCF/24

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Sim

Número máximo de lotes que podem ser adjudicados a um concorrente: 3

Lote n.º 1

Designação: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL MARÍTIMO (ISO - F-DMA) PARA LPC P01-BOJADOR

Preço Base do lote: 200,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09134100

Lote n.º 2

Designação: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL MARÍTIMO (ISO - F-DMA) PARA LPC P01-BOJADOR, para abastecimento no Porto de Almeria - ESPANHA, no âmbito da FRONTEX

Preço Base do lote: 100,000.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09134100

Lote n.º 3

Designação: AQUISIÇÃO DE COMBUSTÍVEL MARÍTIMO (COLORIDO) PARA AS EMBARCAÇÕES DA UCC, PARA ABASTECIMENTO EM TERRITÓTIO NACIONAL

Preço Base do lote: 88,495.00 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 09134100



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Lisboa

Concelho: Lisboa

Freguesia: Freguesia de Alcântara

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 300 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Nos termos do Programa do Concurso

Descrição:

Adjudicatário deverá apresentar documentos de habilitação no prazo exigido pelo Programa do Concurso

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Secção de Recursos Logísticos e Financeiros da Unidade de Controlo Costeiro e de Fronteiras da Guarda Nacional Republicana

Endereço desse serviço: Largo da Estação Marítima de Alcântara-Mar

Código postal: 1399 049

Localidade: Lisboa

Telefone: 213937100

Fax: 213937178

Endereço Eletrónico: ucc.srlf@gnr.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://www.vortal.biz/pt-pt/



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

180 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Maior desconto por litro de combustível por Lote



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Tenente-general Comandante Geral da Guarda Nacional Republicana

Endereço: Largo do Carmo

Código postal: 1200 092

Localidade: Lisboa

Telefone: 213217000

Endereço Eletrónico: cg.gabcg@gnr.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Roberto Pires Silveiro

Cargo: Chefe da SRLF/UCCF/GNR

417328488