Construção de Fogos a Custos Controlados - Lote B, 52 Fogos, Quinta do Facho/Monte de Caparica

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Município de Almada

NIPC: 500051054

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios

Endereço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, n.º 67, 7.º piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Almada, Cova da Piedade, Pragal e Cacilhas

Telefone: 212727243

Endereço da Entidade: http://www.vortal.biz

Endereço Eletrónico: dep.obras@cma.m-almada.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Construção de Fogos a Custos Controlados - Lote B, 52 Fogos, Quinta do Facho/Monte de Caparica

Descrição sucinta do objeto do contrato: Construção de 5 Lotes (13 a 17) no Loteamento 417, área de implantação de 1.331,00m2, localizado entre a Av. Timor Lorosae (a sul) e o impasse na Rua Quinta dos Conselheiros (a norte), junto à estação do MTS da Fomega e o Parque Urbano Filipa de Água, na Quinta do Facho, no Monte de Caparica, área bruta de construção de 5.317,00m2, de cinco edifícios multifamiliares de 4 pisos, para habitação a custos controlados, com candidatura ao PRR, com tipologias T1 a T4, num total de 52 fogos.

Tipo de Contrato Principal: Obras

Tipo de Contrato: Empreitada de Obras Públicas

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 8,840,175.71 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 45211000

Valor: 8,840,175.71 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 1/EOP/2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT170

Distrito/Região: Setúbal

Concelho: Almada

Freguesia: União das Freguesias de Caparica e Trafaria

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 730 dias

Previsão de renovações? Não

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Não



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Alvará de Construção Civil

Descrição:

Os concorrentes devem ser titulares de Alvará, contendo as autorizações constantes das alíneas c.1) e c.2) do ponto 18.1 do Programa de Procedimento.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Departamento de Projetos e Obras em Habitação e Edifícios

Endereço desse serviço: Av.ª D. Nuno Álvares Pereira, n.º 67, 7.º piso

Código postal: 2800 181

Localidade: Almada

Telefone: 212724300

Endereço Eletrónico: de.obras@cma.m-almada.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

Vortal (https://community.vortal.biz/sts/Login)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

https://community.vortal.biz/sts/Login



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 30 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Sim

Fatores

Nome: Preço da Proposta

Ponderação: 80 %

Subfatores? Não

Fatores

Nome: Valia Técnica

Ponderação: 20 %

Subfatores? Sim

Subfator

Nome: Qualidade e Adequabilidade da Memória Descritiva

Ponderação: 50 %

Subfator

Nome: Plano de Trabalhos

Ponderação: 50 %



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Sim 5 %



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Município de Almada

Endereço: Largo Luís de Camões

Código postal: 2800 158

Localidade: Almada

Endereço Eletrónico: gab.presidencia@cma.m-almada.pt



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/06



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Sim



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Inês de Medeiros

Cargo: Presidente da Câmara Municipal de Almada

417293317