Concurso Público 28/000/A/530_2024 Aquisição de Serviços de Técnico Responsável pela Exploração de Instalações Elétricas de Serviço Particular para o Instituto Politécnico do Porto - Serviços da Presidência e Unidades Orgânicas

MODELO DE ANÚNCIO DO CONCURSO PÚBLICO







1 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DA ENTIDADE ADJUDICANTE

Designação da entidade adjudicante: Instituto Politécnico do Porto

NIPC: 503606251

Serviço/Órgão/Pessoa de contacto: Gabinete de Aprovisionamento e Compras

Endereço: Rua Dr. Roberto Frias, 712

Código postal: 4200 465

Localidade: Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

Telefone: 225571000

Fax: 225020772

Endereço da Entidade: www.ipp.pt

Endereço Eletrónico: centralcompras@sc.ipp.pt



2 - OBJETO DO CONTRATO

Designação do contrato: Concurso Público 28/000/A/530_2024 Aquisição de Serviços de Técnico Responsável pela Exploração de Instalações Elétricas de Serviço Particular para o Instituto Politécnico do Porto - Serviços da Presidência e Unidades Orgânicas

Descrição sucinta do objeto do contrato: Aquisição de Serviços de Técnico Responsável pela Exploração de Instalações Elétricas de Serviço Particular para o Instituto Politécnico do Porto - Serviços da Presidência e Unidades Orgânicas

Tipo de Contrato Principal: Serviços

Tipo de Contrato: Aquisição de Serviços

Preço base do procedimento? Sim



Valor do preço base do procedimento: 42,212.50 EUR

Classificação CPV (Vocabulário Comum para os Contratos Públicos)

Objeto principal

Vocabulário principal: 71630000

Valor: 42,212.50 EUR



3 - INDICAÇÕES ADICIONAIS

Número de referência interna: 28/000/A/530_2024

O contrato envolve aquisição conjunta (satisfação de várias entidades)? Não

O contrato é adjudicado por uma central de compras? Não

O concurso destina-se à celebração de um acordo quadro? Não

É utilizado um leilão eletrónico? Não

É adotada uma fase de negociação? Não

Serão usados critérios ambientais? Não



4 - ADMISSIBILIDADE DA APRESENTAÇÃO DE PROPOSTAS VARIANTES

Não



5 - DIVISÃO EM LOTES, SE FOR O CASO

O contrato é dividido em lotes? Não



6 - LOCAL DA EXECUÇÃO DO CONTRATO

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Porto

Freguesia: Freguesia de Paranhos - Porto

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Matosinhos

Freguesia: União das Freguesias de São Mamede de Infesta e Senhora da Hora

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Vila do Conde

Freguesia: Freguesia de Vila do Conde

País: PORTUGAL

NUT III: PT11A

Distrito/Região: Porto

Concelho: Felgueiras

Freguesia: União das Freguesias de Margaride (Santa Eulália), Várzea, Lagares, Varziela e Moure

7 - PRAZO DE EXECUÇÃO DO CONTRATO

Prazo de execução do contrato [prazo inicial sem incluir renovações]: 9 meses

Previsão de renovações? Sim

Número máximo de renovações: 2

Prazo de renovações diferente do prazo inicial? Sim

Prazo de execução da renovação do contrato: 12 meses



8 - DOCUMENTOS DE HABILITAÇÃO

8.1 - Habilitação para o exercício da atividade profissional?

Sim

Tipo:

Comprovativo de inscrição

Descrição:

Comprovativo de inscrição válida na Ordem dos Engenheiros ou Ordem dos

Engenheiros Técnicos respeitante ao técnico a afetar à prestação do serviço em apreço;

Comprovativo da inscrição definitiva, na Direção Geral de Energia e Geologia (DGEG) como técnico responsável pela exploração de instalações elétricas;

Comprovativo da contratação do seguro de responsabilidade civil, pela atividade exercida, válido para cobrir quaisquer danos corporais ou materiais sofridos por terceiros no decurso e em resultado da sua atividade, no valor mínimo 50.000,00 euros, nos termos da Lei 14/2015 de 16 de fevereiro. O seguro atrás mencionado, pode ser substituído por seguro, garantia financeira ou instrumento equivalente, que cubra, nos termos previstos nos números anteriores, as respetivas atividades a exercer em território nacional, nos termos do artigo 13.º do Decreto-Lei 92/2010, de 26 de julho.

8.2 - Informação sobre contratos reservados

Aplica-se a contratos reservados (54-A)?

Não



9 - ACESSO ÀS PEÇAS DO CONCURSO, PEDIDOS DE PARTICIPAÇÃO E APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

9.1 - Consulta das peças do concurso

Designação do serviço da entidade adjudicante onde se encontram disponíveis as peças do concurso para consulta dos interessados: Gabinete de Aprovisionamento e Compras

Endereço desse serviço: Rua Dr. Roberto Frias n.º 712

Código postal: 4200 465

Localidade: Porto

Telefone: 225571000

Fax: 225020772

Endereço Eletrónico: centralcompras@sc.ipp.pt

9.2 - Fornecimento das peças do concurso, apresentação dos pedidos de participação e apresentação das propostas

Plataforma eletrónica utilizada pela entidade adjudicante:

ACIN -ICloud Solutions (https://www.acingov.pt)

Link para acesso às peças do concurso (URL):

www.acingov.pt



10 - PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DAS PROPOSTAS

Até às 23 : 59 do 9 º dia a contar da data de envio do presente anúncio



11 - PRAZO DURANTE O QUAL OS CONCORRENTES SÃO OBRIGADOS A MANTER AS RESPETIVAS PROPOSTAS

120 dias a contar do termo do prazo para a apresentação das propostas

12 - CRITÉRIO DE ADJUDICAÇÃO

Se no ponto 5 for sim, o critério de adjudicação é diferenciado por lote? Não

Multifator? Não

Monofator

Fator - Nome: Preço



13 - PRESTAÇÃO DE CAUÇÃO

Não



14 - IDENTIFICAÇÃO E CONTACTOS DO ÓRGÃO DE RECURSO ADMINISTRATIVO

Designação: Presidente do Instituto Politécnico do Porto

Endereço: Rua Dr. Roberto Frias, n.º 712

Código postal: 4200 465

Localidade: Porto

Telefone: 225571000

Fax: 225020772

Endereço Eletrónico: centralcompras@sc.ipp.pt



Prazo de interposição do recurso: 5 dias



15 - DATA DE ENVIO DO ANÚNCIO PARA PUBLICAÇÃO NO DIÁRIO DA REPÚBLICA

2024/02/08



16 - O PROCEDIMENTO A QUE ESTE ANÚNCIO DIZ RESPEITO TAMBÉM É PUBLICITADO NO JORNAL OFICIAL DA UNIÃO EUROPEIA:

Não



17 - IDENTIFICAÇÃO DO(S) AUTOR(ES) DO ANÚNCIO

Nome: Paulo Alberto da Silva Pereira

Cargo: Presidente do Instituto Politécnico do Porto

417279645

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2010-07-26 - Decreto-Lei 92/2010 - Ministério da Economia, da Inovação e do Desenvolvimento

  Estabelece os princípios e as regras necessárias para simplificar o livre acesso e exercício das actividades de serviços com contrapartida económica, e transpõe para a ordem jurídica interna o disposto na Directiva n.º 2006/123/CE (EUR-Lex), do Parlamento Europeu e do Conselho, de 12 de Dezembro. Publica em anexo uma "Lista exemplificativa de actividades de serviços".

• 2015-02-16 - Lei 14/2015 - Assembleia da República

  Estabelece os requisitos de acesso e exercício da atividade das entidades e profissionais responsáveis pelas instalações elétricas, conformando-os com a disciplina da Lei n.º 9/2009, de 4 de março, e do Decreto-Lei n.º 92/2010, de 26 de julho, que transpuseram as Diretivas n.os 2005/36/CE, de 7 de setembro, relativa ao reconhecimento das qualificações profissionais, e 2006/123/CE, de 12 de dezembro, relativa aos serviços no mercado interno